Frigoríficos com financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adquiriram gado de fazendas envolvidas em desmatamento e trabalho escravo, de acordo com uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a auditoria, isso aconteceu devido a uma falha de coordenação da Casa Civil.
O relatório do TCU é a resposta a uma solicitação de informações formulada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, em novembro de 2009. A Comissão determinou a fiscalização do BNDES, Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para verificar se esses bancos são responsáveis por desmatamento ligado ilegal na Amazônia.
O objetivo da auditoria era identificar se as diretrizes adotadas pelos bancos oficiais na concessão de financiamentos a atividades agropecuárias na Amazônia Legal estão em conformidade com a legislação ambiental e com as políticas de redução do desmatamento, e se a concessão de crédito rural induz a adoção de práticas sustentáveis na região.
O relatório concluiu que as diretrizes adotadas pelos bancos estão em conformidade com a legislação ambiental, principalmente após a resolução do Conselho Monetário Nacional de 2008, que passou a exigir regularidade ambiental para o financiamento agropecuário na Amazônia. Entretanto, a auditoria constatou incoerências entre as políticas de incentivo a atividade agropecuária e as políticas ambientais.
Segundo o documento, o BNDES investiu 12 bilhões em frigoríficos da Amazônia, sendo 10 bilhões no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). "A pecuária é sabidamente um dos principais vetores de desmatamento na Amazônia. Nesse cenário, qualquer investimento público no setor da pecuária deveria envolver rígidas salvaguardas ambientais. Todavia, o Ministério do Meio Ambiente não foi envolvido na formulação dessa política", explica o relatório.
Segundo o TCU, a auditoria identificou uma falha da Casa Civil na coordenação e articulação entre a PDP e políticas ambientais, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e o Plano Amazônia Sustentável (PAS). "Como consequência, verificou-se que alguns frigoríficos beneficiados pelos financiamentos do BNDES adquiriram gado de fazendas envolvidas com desmatamento ilegal e com trabalho escravo".
