Da Redação

Os membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) se reuniram na tarde desta quarta-feira (06.10), na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para discutirem ações e definirem medidas voltadas para o combate e erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso.

No encontro, a procuradora do Ministério Público Federal, Márcia Brandão Zollinger apresentou uma palestra sobre o conceito contemporâneo do crime de "Redução à Condição Análogo a de Escravo".

Durante a palestra, a procuradora ressaltou para os membros que o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a Justiça Federal é competente para julgar as ações penais relativas ao crime de trabalho escravo, porque, ao violar direitos fundamentais do trabalhador, do referido crime é enquadrável na categoria dos crimes contra a organização do trabalho.

A presidente da Coetrae, Thais Camarino, aproveitou a reunião para informar os membros que a Comissão encaminhou os projetos do Curso de Operações de Repressão ao Trabalho Escravo (Corte) e o de Cidadania e Desenvolvimento Social ao Banco do Brasil com o objetivo de criar parceria e arrecadar recursos para a execução dos dois projetos em 2011.

Ainda na reunião, os membros definiram a realização de dois eventos. O primeiro será um Seminário realizado em Rondonópolis, nos dias 02 e 03 de dezembro. O seminário terá como público-alvo os trabalhadores e os estudantes da cidade. O objetivo do evento é elevar mais informações para os trabalhadores e fomentar os estudantes sobre o que é o trabalho escravo.

O segundo evento será uma reunião técnica ampliada realizada em Cuiabá, nos dias 09 a 10 de dezembro. O encontro irá reunir os membros da Comissão e representantes de instituições que contribuem para as ações do Coetrae. Na reunião será feita uma avaliação das ações da Comissão e a elaboração de novas metas para os próximos anos.

No final da reunião a presidente da Coetrae, Thais Camarinho, faz uma avaliação do encontro. "A reunião foi positiva. Conseguimos discutir quatro pontos da pauta que envolve decisões técnicas e de domínios públicos como a divulgação dos projetos que foram encaminhados para o Banco do Brasil e também a realização do seminário informativo e da reunião técnica ampliada", disse.