VOLTA REDONDA
O presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades do Estado do Rio (Senalba-RJ), Alcides Freire, entrou em contato com o A VOZ DA CIDADE para expressar sua indignação sobre o atraso do repasse da verba à Cruz Vermelha de Volta Redonda para pagamento dos funcionários que prestam serviço à prefeitura. Segundo ele, por causa disso o sindicato já enviou ao Ministério Público uma denúncia que poderá ser levada ao tribunal no primeiro semestre do ano que vem.
Alcides diz que ficou surpreso quando fez a visita à Cruz Vermelha de Volta Redonda, terça-feira, para entregar a ação que um funcionário moveu contra a Cruz Vermelha sobre o atraso no pagamento. "Quando recebi a denúncia contra a Cruz Vermelha fui procurar a presidência para acompanhar os procedimentos do município e fiquei pasmo quando o presidente me esclareceu sobre tudo, me apresentando uma planilha com os atrasos", relatou, frisando que esse quadro pode gerar uma série de desconfiança nos empregados.
Para Alcides, essa atitude que a prefeitura tem tomado é sujeitar os funcionários a um trabalho escravo. "Eu chamo isso de violência urbana. É trabalho escravo quando se deixa de pagar em dia. A população paga seus impostos para que o governo municipal faça seu serviço bem. Volta Redonda tem um alto padrão de vida e está violentando seus munícipes", indigna-se.
Alcides citou como exemplo o que, segundo ele, muitos funcionários têm sofrido, como forma de repressão, quando se atrevem a contestar pelo atraso do pagamento. Alcides ressaltou que por esse motivo os funcionários denunciam anonimamente, por medo de serem demitidos. "Por exemplo, se o empregado for fazer um comunicado sobre o atraso do pagamento, a administração pública o coloca sujeito a demissão, só porque ele foi querer saber o porquê do atraso", revela.
De acordo com Alcides, o descaso é tão grande que o prefeito não quer se dar conta dos fatos e não quer ter o cuidado com esses empregados que prestam responsabilidade social. "E hoje a Cruz Vermelha faz o que o serviço público deveria fazer. Isso é repressão. É o trabalho escravo em uma cidade aparentemente politizada. E ainda querem falar em paz", defende, acrescentando que a Cruz Vermelha de Volta Redonda tem convênio para atividades do terceiro setor, mas em Volta Redonda há uma violência, há um desrespeito à Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Desrespeito ao trabalho subordinado quando ele, por força da data-base, não recebe o reajuste legal, devido e convencionado", completa.
Alcides lamentou sobre os atrasos e explicou que a prefeitura deve fazer o repasse no dia 30, segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). "Como também vem surgindo atraso por força da gestão municipal, nós lamentamos o episódio ocorrido nesses atrasos, onde funcionários estão pagando o dividendo, a qual a prefeitura, como tomadora do serviço, tem obrigação legal de efetuar o pagamento todo dia 30 ao prestador de serviço, segundo o artigo segundo do diploma consolidado da CLT", descreve, salientando que mesmo que a prefeitura faça o repasse no quinto dia útil é inviável à Cruz Vermelha repassar aos funcionários no mesmo dia. "Quando fazem o pagamento no quinto dia útil, como a gestão da Cruz Vermelha vai ter tempo para roda toda a folha de pagamento no mesmo dia? Não tem condições. Por isso o pagamento acaba sendo efetuado no dia seguinte, que acaba sendo no sexto dia útil", explica.
O presidente do Senalba-RJ comparou também quando acontece de haver atraso no repasse ao município: "O município recebe seus tributos em dia e se não receber será cobrado juros e correção monetária. E quando isso acontece com os empregados, ele (o município) não quer cumprir, simplesmente empurra no ombro dos funcionários uma responsabilidade que é dele", define.
Indignado, Alcides afirmou que enviou ao Ministério Público denúncia sobre o descumprimento das suas obrigações, inclusive sobre o descaso com que esses funcionários são tratados. "Estou encaminhando ao Ministério Público uma denúncia à prefeitura, porque não dá para os empregados subordinados pagarem os erros do município. Todas as prefeituras que firmam convênio têm que estar em dia com suas obrigações e o município como mediador da gestão ainda viola esses direitos", dispara.
O presidente do sindicado explicou sobre o descaso com os funcionários, frisando que muitos deles trabalham por questão social. "Muitas vezes esses profissionais encaminhados pela Cruz Vermelha nessas atividades do terceiro setor, além de estarem trabalhando, prestam serviço social, porque o salário deles não é alto a ponto de estarem ali por causa de dinheiro. Eles fazem porque gostam, não pela remuneração", disse, mostrando que a Cruz Vermelha exerce um trabalho que deveria ser de responsabilidade do governo federal. "Eles fazem parte de um trabalho que tem que ser bem feito, porque a União não tem consciência disso", conclui.