Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio
Rio – Abolido com a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, o trabalho escravo persiste silenciosamente nos dias de hoje. Não como o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra, mas pela restrição à liberdade de milhares de empregados, que são submetidos a jornadas exaustivas, impedidos de abandonar o local de trabalho e mantidos sob severa vigilância e controle. Quando não são mais necessários, são descartados sem o menor respeito às leis trabalhistas, tampouco aos direitos humanos.
Estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que de 2003 a 2010 foram registradas denúncias envolvendo 7.400 pessoas em situação de trabalho escravo em 12 municípios de diferentes regiões do Estado do Rio. No mesmo período, a pesquisa também indica que 1.693 pessoas foram libertadas da escravidão em 11 cidades fluminenses. Somente o ano passado, segundo dados divulgados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), 715 pessoas foram resgatadas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio, de um total de 4.283 em todo o Brasil.
As libertações são importantes, mas não bastam. É preciso enfrentar o trabalho escravo com políticas públicas integradas, que eliminem esta condição inaceitável. O governo estadual acaba de dar o primeiro passo para o enfrentamento do problema, com a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio.
Composta por secretários de Estado e entidades da sociedade civil, a Comissão permitirá a participação da sociedade na formulação e implementação de atividades de fiscalização e enfrentamento do trabalho em regime de escravidão, em parceria com as secretarias municipais, Judiciário e demais órgãos públicos.
Erradicar o trabalho escravo é um enorme desafio. O Rio de Janeiro está assumindo essa missão.
