Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, nesta terça-feira (04/01), apontam um acréscimo de 88 empresas na lista dos empregadores de mão de obra escrava com atuação no Brasil. Trata-se da maior inclusão de infratores registrada desde o início do estudo, em 2003. O número total, segundo último registro do Ministério, atualizado semestralmente, já chega a 220 empresas.
Área tradicionalmente de fronteira agrícola e pecuária, o Pará lidera a lista das novas inclusões, com 24 empresas. Em seguida, Mato Grosso aparece com 10. Outros 14 estados integram o levantamento, no qual a Bahia surge com duas empresas. "Isso mostra que são essas áreas de expansão agrícola e ligadas a setores do agronegócio que precisam ser mais combatidas e, portanto, urge que se aprove a PEC 438, de 2001, que prevê o confisco de terras, onde houve o resgate de trabalhadores escravos", afirmou o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda – Setre, Nilton Vasconcelos.
Mas os dados, apesar de preocupantes, indicam também um aumento na fiscalização e na ação efetiva da Força Tarefa que reúne, entre outros órgãos, o Ministério Publico do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. E atestam que o país reconhece a existência do problema. "O fato é que o Brasil se destaca mundialmente por essa ação, por reconhecer; o que é uma atitude corajosa, porque há muitos países interessados em impor sanções comerciais em razão de algum tipo de questão trabalhista, e o Brasil tem tido todo o apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho) por compreender que o país está determinado na erradicação trabalho escravo", destacou Vasconcelos.
A OIT, inclusive, é parceira do Governo da Bahia e da Setre na Agenda Bahia do Trabalho Decente, que tem, como um dos seus dos eixos centrais, o combate e a erradicação do trabalho escravo. Composta por sete instituições, dentre as quais o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Agenda tem uma atuação fundamentalmente informativa, no esclarecimento acerca do que é o trabalho escravo, em quais circunstâncias acontece, o que determina a Legislação e por que deve ser combatido.
Além dos seminários realizados em todo estado – em especial no Oeste, onde a incidência de escravidão é maior -, a Agenda, em articulação com o Governo, conseguiu a aprovação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que prevê a realização de pesquisas, criação de mecanismos de encaminhamento de denúncias, unidades móveis de atendimento nas cidades receptoras de mão-de-obra, inclusão das pessoas resgatadas em programas de alfabetização e cursos profissionalizantes. O Governo também aprovou, junto a junto à Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia), recurso que impede que as empresas atuadas por fazer uso de mão de obra escrava tenham acesso a financiamento público.
De Salvador,
Camila Jasmin
