Fortaleza (CE), 18/01/2011 – Mais de 200 pessoas, entre educadores, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, vereadores e técnicos das áreas de assistência social e saúde, participaram, na quinta-feira, 13, e sexta-feira, 14, no auditório do centro de treinamento do Banco do Nordeste, em Fortaleza, da oficina de elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. O evento contou com representantes de mais de 100 municípios.
Durante a abertura da oficina, Lenilza Cunha, da Gerência de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Nordeste, destacou que a Instituição é parceira do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das demais entidades engajadas no Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE). Ela frisou que o BNB condiciona a concessão de crédito a que empresa interessada não explore o trabalho de crianças e adolescentes ou em condições análogas à de escravos. "Isso mostra o compromisso do Banco com a causa da criança e do adolescente", enfatizou.
O vereador Antônio Henrique, representando o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (Acrísio Sena), destacou a relevância da discussão promovida na oficina e lamentou que a insuficiência das políticas públicas resulte no envolvimento de crianças, jovens e adolescentes com a criminalidade. "Acredito que, a partir desta iniciativa, alcançaremos grandes resultados", declarou.
O secretário interino de Direitos Humanos de Fortaleza, Dimitri Cruz, disse que a atuação do MPT no combate ao trabalho infantil alcançou reconhecimento nacional e contribuiu para que o Estado registre avanços. Ele frisou, no âmbito do Município, a consolidação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), através da parceria entre as Secretarias de Direitos Humanos e de Assistência Social.
HISTÓRICO – O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima relatou que o primeiro plano estadual foi posto em prática no quadriênio 2003 a 2006 e, o segundo, entre 2007 e 2010. Para o novo plano, ele menciona uma ênfase no combate às piores formas de trabalho infantil, uma lista de 93 atividades elencadas no Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Brasil tem um compromisso com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicar, até 2015, as piores formas de trabalho infantil e, até 2020, todas as demais formas", justifica.
A intenção, conforme o procurador, é possibilitar, a partir do novo plano, que o princípio da priori-dade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, contido na Constituição Federal, se transforme em ações concretas por parte dos gestores municipais e estaduais. Ele enfatizou que a presença de vereadores na oficina demonstra o despertar do Legislativo para contribuir na aprovação de leis que possibilitem a execução de políticas em favor da criança e do adolescente, inclusive os recursos orçamentários.
Segundo Antonio de Oliveira Lima, o plano terá sete eixos estratégicos:
1) Priorização da preven-ção e erradicação do trabalho infantil nas agendas política e social;
2) Promoção de ações de comunica-ção e mobilização social;
3) Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil, com destaque às piores formas;
4) Promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social;
5) Garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e os adolescentes;
6) Proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho;
7) Fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil.
O procurador destaca que o plano será disponibilizado, nos próximos dias, no site do Ministério Público do Trabalho (www.prt7.mpt.gov.br) para consulta pública, visando receber colaborações de cidadãos e entidades interessadas no tema. Também será discutido com lideranças de municípios de todo o Estado, em seminários regionais que ocorrerão em Sobral (25 e 26/1), Itapipoca (27 e 28/1), Quixadá (8 e 9/2), Crateús (10 e 11/2), Juazeiro do Norte (22 e 23/2), Iguatu (24 e 25/2) e Fortaleza (14 e 15/3). A estimativa é que estes eventos reúnam em torno de 2,2 mil pessoas. Depois, será submetido à análise, aperfeiçoamento e aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
RANKING – Em 2006, o Ceará figurava no ranking nacional da exploração do trabalho precoce em 4º lugar, com 330 mil criança e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A mais recente Pnad, divulgada em setembro de 2010, aponta que, em 2009, o Estado passou para o 5º lugar, com 293.668 meninos e meninas explorados em sua força de trabalho. "É, ainda, sem dúvida, uma posição vergonhosa", lamenta o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.
O ranking é calculado comparando-se o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho com a população existente na faixa etária em cada estado. No Ceará, a proporção chega a 13,46%, inferior apenas às verificadas em Tocantins (15,75%), Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%). Pela legislação, é proibida qualquer forma de trabalho até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja atividade perigosa, insalubre ou em horário noturno (das 22 às 5 horas). Em todo o País, conforme a Pnad-2009, há 4,25 milhões de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Ceará
Mais informações: (85) 3462-3462
