Exame

O exame demissional é obrigatório? Se saio da empresa sem exame demissional e descubro que tenho problema de saúde, tenho algum direito?

É obrigatório e serve para prevenir responsabilidades acerca do estado de saúde do trabalhador. Não fazer o exame constitui uma presunção contra a empresa (presunção e não verdade absoluta). Se o trabalhador descobre que tinha alguma doença relacionada com o trabalho, por exemplo, pode ter direito à reintegração ao emprego. E se esta doença reduziu sua capacidade de trabalhar, parcial ou totalmente, o empregador terá que pagar uma indenização fixada pelo juiz.
 24/01/2011

É obrigatório e serve para prevenir responsabilidades acerca do estado de saúde do trabalhador. Não fazer o exame constitui uma presunção contra a empresa (presunção e não verdade absoluta). Se o trabalhador descobre que tinha alguma doença relacionada com o trabalho, por exemplo, pode ter direito à reintegração ao emprego. E se esta doença reduziu sua capacidade de trabalhar, parcial ou totalmente, o empregador terá que pagar uma indenização fixada pelo juiz.

* Esta questão foi respondida por Marcus Barberino, juiz do Trabalho

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