Fortaleza (CE), 12/1/2010 – Órgãos e entidades integrantes do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE), entre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT), se reúnem amanhã, dia 13, e sexta-feira, dia 14, no auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste (Av. Paranjana, 1700 – Passaré, em Fortaleza). Também foram convidados representantes das Secretarias do Estado e dos Municípios, profissionais da educação (coordenadores do Peteca/MPT na Escola), da assistência social (Peti/Cras/Creas) e dos Conselhos (Tutelar e de Direitos), entre outros profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O evento visa elaborar minuta do novo Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará para o quadriênio 2011-2014. Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, integrante da coordenação colegiada do Feeti-CE, este será o terceiro plano estadual para o setor. O primeiro teve vigência entre 2003 e 2006 e o segundo entre 2007 e 2010. "Será uma oportunidade também de avaliarmos as conquistas alcançadas neste período e atualizarmos os desafios que continuam postos na realidade atual", explica.
O procurador ressalta que o Estado, em 2006, figurava no ranking nacional da exploração do trabalho precoce em 4º lugar, com 330 mil criança e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A mais recente Pnad, divulgada em setembro de 2010, aponta que, em 2009, o Ceará se encontrava em 5º lugar no ranking nacional, com 293.668 meninos e meninas explorados em sua força de trabalho. "É, ainda, sem dúvida, uma posição vergonhosa", lamenta.
O ranking é calculado comparando-se o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho com a população existente na faixa etária em cada estado. No Ceará, a proporção chega a 13,46%, inferior apenas às verificadas em Tocantins (15,75%), Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%). Antonio de Oliveira Lima frisa que o quadro indicado pela Pnad evidencia a necessidade de os gestores públicos, em todas as esferas, intensificarem a adoção de políticas visando identificar as crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular, combater e prevenir a permanência desta chaga social.
Neste sentido, conforme o procurador, a formulação do novo Plano Estadual, tendo como referência o Plano Nacional, oferecerá aos gestores importante balizador para suas ações. "Daí a importância de que o Estado e os Municípios aceitem nosso chamamento e enviem representantes para a oficina". Ele explica que os participantes do evento serão divididos em grupos para facilitar a atualização do Plano. Depois, o documento ficará à disposição para consulta pública e manifestação dos órgãos interessados.
A etapa seguinte, conforme Antonio de Oliveira Lima, será o envio do Plano ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). "Depois de aprovado, faremos o lançamento, com envio de exemplar a todos os gestores, informando-os de que a execução será acompanhada pelos diversos órgãos envolvidos". Ele ressalta que o Brasil assumiu perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o compromisso de zerar, até 2015, as piores formas de trabalho infantil e, até 2020, todas as formas de exploração do trabalho precoce. Pela legislação, é proibida qualquer forma de trabalho até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que n ão seja atividade perigosa, insalubre ou em horário noturno (das 22 às 5 horas).
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Ceará
Mais informações: (85) 3462-3462
