A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, participou da reunião dos Órgãos Colegiados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, na tarde desta segunda-feira, 14, em Brasília, quando os 32 Conselhos que integram o Colegiado fizeram um balanço das ações em seus campos de atuação e foi apresentada a nova equipe da SDH. Questões como o combate ao trabalho escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, e a defesa dos direitos dos idosos foram destacadas pelos representantes dos Conselhos, entre outras.
Na abertura do encontro, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou a urgência enfrentamento de problemas como o trabalho escravo, e outros vários tipos de exploração que restringem os direitos humanos das pessoas. E ressaltou a necessidade de aprovação da PEC 438/01 do Trabalho Escravo, que prevê o confisco das terras em que forem encontrados trabalhadores escravizados.
A atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho na repressão ao trabalho escravo foi destacada pelo representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, o jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, com o resgate de aproximadamente 40 mil trabalhadores escravizados, nos últimos 15 anos.
Mas segundo ele, o Brasil apenas engatinha para acabar com este tipo de crime. "A falta de políticas de prevenção é evidente. Metas colocadas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo ainda não foram executadas. A reforma agrária seria uma boa maneira de prevenir o trabalho escravo no campo", concluiu.
Sakamoto lembrou que a PEC 438/01 do Trabalho Escravo só foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos deputados, por causa da morte dos três Auditores Fiscais o Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em Unaí/MG em 2004. De lá pra cá seu andamento não avançou por causa da bancada ruralista.
O representante da Conatrae, da qual o SINAIT é integrante, apontou que em algumas situações o crescimento econômico é um dos fatores responsáveis pelo aumento dos casos de trabalho degradante. Segundo Sakamoto "é preciso diferenciar o crescimento econômico que tira pessoas da miséria do que joga pessoas na miséria, a exemplo do que acontece na construção da usina de Belo Monte, ou ainda, o crescimento econômico que se aproveita da miséria para crescer, para aumentar a fazenda de cana, de gado, pois é neste setor que o trabalho escravo cresce". Para o representante da Conatrae é preciso gerar oportunidades, para mudar este quadro.
Participaram da reunião do colegiado nesta segunda-feira, o Secretário Executivo de Direitos Humanos da Presidência da República, André Lázaro, o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual, e demais integrantes dos conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência; de Defesa da Pessoa Humana; da Criança e do Adolescente; do Idoso; de Combate à Discriminação; edos comitês Nacional de Educação em Direitos Humanos;Prevenção e Combate à Tortura, entre outros, além do diretor do SINAIT, Sylvio Barone.
A reunião do colegiado da SDH que começou nesta segunda-feira 14 prossegue até a terça-feira 15.
Conatrae – A primeira reunião de 2011 da Conatrae será nesta terça-feira 15, às 9h.
