A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou na última terça-feira, 15, uma moção, apresentada pelo SINAIT, de apoio à contratação de novos Auditores Fiscais do Trabalho dirigida à presidente da República, Dilma Roussef. A ministra da SEDH, Maria do Rosário, afirmou que levará o documento às mãos de Dilma e defenderá a reivindicação do SINAIT como uma das bandeiras no combate ao trabalho escravo.
De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, a cada dia que passa o número de AFT diminui porque os servidores estão se aposentando e não há previsão para a realização de concursos para aumentar o contingente. Além disso, mais de 200 aprovados no último concurso precisam ser contratados e o prazo do certame expira no dia 28 de fevereiro.
“Só foram realizados três grandes concursos para AFT. Providências precisam ser tomadas para que tenhamos um número suficiente para realizar o combate ao trabalho escravo”, alertou Rosângela. Ela lembrou que mesmo com as notícias vindas do Poder Executivo, via Ministério do Planejamento, de que não estão previstas contratação de servidores públicos por contenção de despesas, a categoria não vai se acomodar.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, manifestou apoio à moção e disse que a contratação de AFT é necessária e urgente. “A Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não está sendo cumprida no Brasil por causa do número insuficiente de AFT”, completou.
A entrega da moção à presidente Dilma foi incluída como uma das prioridades imediatas da SEDH. O documento foi assinado pelas seguintes organizações, entidades e ministérios: ANP, MPT, Ministério das Relações Exteriores (MRE), ONG Repórter Brasil, CPT, GPTEC/NEPP-DH/UFRJ, SIT, AGU, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Carvão Cidadão, OAB, ANADEP, CRS, MAPA, SDM.
Confira a moção na íntegra aqui.
Reunião
Durante a reunião, também foi discutido como o II Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo será monitorado e quais serão as prioridades da Comissão em 2011. Várias sugestões foram dadas e serão aprofundadas durante uma oficina de planejamento que será realizada no dia 15 de março. O objetivo principal da reunião é encontrar soluções para a prevenção e a reinserção dos trabalhadores resgatados considerados gargalos nas ações de combate ao crime.
Farão parte do planejamento medidas sugeridas pelos membros da Comissão, como o convite ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para participar das reuniões e a criação de uma Comissão Jurídica dentro da Conatrae que pretende fazer um monitoramento das ações judiciais por crime de trabalho escravo que tramitam na Justiça.
O coordenador escolhido para a Comissão é o subprocurador geral do Trabalho, Luiz Camargo. Segundo ele, alguns juízes e procuradores ainda precisam ser sensibilizados para atuarem em processos relacionados ao trabalho escravo. A Advocacia Geral da União (AGU) se colocou à disposição para contribuir nesse assunto e pediu para participar das oficinas que já são realizadas pela Conatrae com o mesmo objetivo proposto por Camargo.
Prioridades
A SEDH anunciou as medidas que considera mais urgentes relacionadas ao combate ao trabalho escravo. Maria do Rosário destacou que Dilma Roussef incluiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC438/01), que prevê o confisco de áreas urbanas ou rurais onde a prática de trabalho análogo a de escravos seja comprovada, entre as matérias que a presidente considera como prioritárias na agenda do Congresso Nacional. A PEC precisa ser votada em segundo turno na Câmara e está engavetada há sete anos. Outros projetos relacionados ao tema ainda não votados também serão apresentados aos líderes partidários.
Os 12 governadores eleitos que assinaram a carta-compromisso contra o Trabalho Escravo serão convidados para uma reunião que discutirá o Pacto Nacional de Erradicação e a adesão ao Plano Nacional.
Outra medida envolve a portaria 540, atualizada de seis em seis meses pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que enumera as empresas na chamada “lista suja” do trabalho escravo. O documento terá caráter interministerial com a inclusão da SEDH com o objetivo de fortalecer a lista.
A Conatrae pretende realizar uma reunião itinerante sobre trabalho escravo urbano em São Paulo, estado com índices significativos nesta prática. Além disso, vai entrar em contato com a Polícia Federal e o Sistema Nacional de Justiça (SNJ) para pedir que os imigrantes ilegais resgatados de trabalho análogo a escravos tenha
m o visto concedido pelo Brasil. Quando isso ocorre, os imigrantes são deportados ao país de origem.
m o visto concedido pelo Brasil. Quando isso ocorre, os imigrantes são deportados ao país de origem.
Outra medida anunciada é a possibilidade de apoio ao projeto “Escravo nem Pensar”, da ONG Repórter Brasil que, por falta de recursos, poderá ter as atividades encerradas esse ano. O projeto visa prevenir o trabalho escravo pela educação com a realização de oficinas.
Atendendo a sugestões dadas por participantes da reunião, será feito um mapeamento das conferências sobre políticas públicas do Governo Federal que poderá contar com a participação da Conatrae. A Comissão também vai definir como pretende atuar nas conferências estaduais pelo Trabalho Decente que acontecerão de abril a outubro de 2011 com objetivo de preparar a Conferência Nacional que será no ano que vem.
