O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) foi recebido em audiência na quinta-feira (17) pela ministra Maria do Rosário, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Puty é o autor da proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes relacionados ao trabalho escravo no Brasil.

"Sempre vamos apoiar as iniciativas da Câmara dos Deputados na área de defesa e promoção dos Direitos Humanos", afirmou Maria do Rosário. A ministra colocou à disposição dos parlamentares a experiência acumulada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho (Conatrae), órgão interministerial ligado à SDH e presidido por Maria do Rosário.

"Avalio que uma CPI pode mobilizar a sociedade. A persistência do trabalho escravo no Brasil não está de acordo com o País que queremos", disse ela. Segundo a ministra, nos últimos oito anos foram libertadas 40 mil pessoas em situação análoga à de escravo.
"Nós vamos continuar lutando enquanto houver brasileiros vivendo dessa forma", complementou Maria do Rosário.

Desde 2001 tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC 438, que prevê possibilidade de confisco da propriedade rural em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo.

Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho foi criada em 2003, com o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Conatrae tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal. Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão as Confederações Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil – Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos juízes federais, dos magistrados da Justiça do Trabalho, dos procuradores da República, dos procuradores do Trabalho e dos auditores fiscais do Trabalho.