A ministra defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a desapropriação de terra para reforma agrária onde for encontrado trabalho escravo.
“O enfrentamento ao trabalho escravo deve ter uma ampla unidade nacional”, disse a ministra, sugerindo aos parlamentares das duas frentes que procurem a bancada ruralista para garantir a aprovação da matéria.
Ela também fez apelo à sociedade para que “boicote” os produtos e serviço das empresas onde for encontrado trabalho escravo, lembrando que o Ministério do Trabalho mantém, em seu site, a lista das empresas autuadas pelo uso de mão-de-obra escrava.
“Esse debate engaja todos os brasileiros. Todos devem assumir essa luta porque o trabalho escravo também está no produto. O Ministério do Trabalho tem uma lista que pode ser consultada para que não se consuma e nem contrate trabalho de empresas e pessoas que utilizam trabalho escravo”, conclamou.
A ministra também convocou o Poder Judiciário para aplicar as leis já existentes para punir os que escravizam trabalhadores. Ela lembrou ainda que a lei prevê desapropriação de terras usadas para plantio de entorpecentes, porque se considera uma agressão à sociedade. Segundo ela, “uma propriedade com trabalho escravo não deveria ser mantida com esse proprietário.”
A audiência pública de hoje encerrou a Segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que tratou do tema em várias cidades brasileiras desde a última quinta-feira (27).
Pedido de ajuda
Ao final do evento, os parlamentares anunciaram que vão se encontrar com a presidente da República, Dilma Rousseff, para pedir apoio à aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Eles aprovaram também a realização de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para que seja apressada naquela Casa a aprovação da proposta.
As frentes também aprovaram o encaminhamento de solicitação ao Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para a contratação imediata de auditores fiscais do Trabalho já aprovados em concurso público, bem como para a realização de novo concurso para a categoria.
Ao abrir a reunião, o vice-presidente da Frente Parlamentar, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), fez analogia à luta dos abolicionistas, dizendo que a Lei Áurea foi aprovada em 10 dias, enquanto que a PEC de combate ao trabalho escravo está aguardando aprovação da Câmara há sete anos.
Aprovada em dois turnos no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional passou pelo primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, porém teve a segunda votação suspensa. Há sete anos, a chamada PEC do Trabalho Escravo aguarda ser votada em turno complementar no plenário da Câmara.
O principal impasse é a determinação, prevista na PEC, de desapropriação das terras onde forem encontrados trabalhadores escravos ou em situação análoga. "O texto é claro. A desapropriação só acontecerá onde houver trabalho escravo. Portanto, não há o que temer. É só não explorar este tipo de mão de obra e não haverá problemas", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), membro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Escravo.
Pobreza, ganância e impunidade
Também participaram da audiência o subprocurador do Trabalho Luís Antônio Camargo, que falou sobre o teor da PEC, enquanto o representante da organização não-governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, fez um levantamento do trabalho escravo no Brasil e o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Leonardo Sakamoto, fez o balanço do combate ao trabalho escravo no país.
Sakamoto disse que a resistência dos que são contrários à PEC está baseada na falta de informação. "O confisco da terra e sua destinação à reforma agrária é a fase final do processo. Para chegar a esse estágio leva-se tempo, são dadas diversas oportunidades de defesa aos acusados. Não é um processo relâmpago", explica o jornalista. Para ele, a PEC vai significar a segunda abolição da escravatura no país".
Na opinião de Luiz Machado, o Brasil é referência internacional no combate ao crime, mas as políticas criadas pelo governo não acabaram com a escravidão. Ele explica que trabalhadores vulneráveis, em virtude da pobreza em que vivem, são as principais vítimas. Geralmente, eles são levados para uma frente de trabalho e mantidos ali por meio de coerção ou obrigação de pagamento de dívidas adquiridas.
De acordo com a OIT, em 2005, 12,3 milhões de pessoas eram vítimas do trabalho escravo. Nove milhões delas estavam na Ásia e 1,3 milhão, na América Latina. Os números incluem as vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas também. Esse tipo de mercado gerou lucros da ordem de US$32 bilhões aos exploradores de mão de obra escrava, em todo o mundo.
Um mercado, que de acordo com a ONG Repórter Brasil é sustentado pela pobreza, ganância e a impunidade.
De Brasília
Márcia Xavier
