A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou, na última terça-feira (15), moção de apoio à contratação de novos auditores fiscais do trabalho, que atuam na linha de frente do combate à escravidão contemporânea.

Endereçado à presidente da República, Dilma Rousseff, o documento enfatiza a necessidade de admissão das cerca de 220 pessoas aprovadas para o cargo em concurso realizado no ano passado. O prazo final para a publicação de decreto presidencial para as contratações referentes ao referido concurso se encerram no próximo dia 1º de março.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), as inúmeras aposentadorias verificadas nos últimos anos reduziram significativamente o contingente de servidores dedicados à verificação do cumprimento da legislação trabalhista.

O Diário Oficial da União (DOU) de 20 de janeiro deste ano publicou a lista completa dos auditores fiscais do trabalho em atividade no país. São 3.038, incluindo todos aqueles que se dedicam a funções administrativas e não atuam diretamente nas inspeções de campo. Segundo o Sinait, o número está bem longe de ser suficiente para atender à demanda, do mercado, como preconiza a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).