Brasília (DF), 15/2/2011 – Os empresários que exploram carvão vegetal na Fazenda Gameleira assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho com a finalidade de adequar o meio ambiente de trabalho à legislação. O acordo foi conduzido pela procuradora do Trabalho Ana Raquel Souza Sampaio.
Segundo o relatório de inspeção, a força-tarefa composta pela procuradora Ana Raquel Sampaio, agentes da Polícia Federal e auditores fiscais do Trabalho, verificou que sérias irregularidades trabalhistas na carvoaria da fazenda Gameleira. "Apesar da alta temperatura e da grande quantidade de fumaça e poeira, nenhum dos trabalhadores utilizavam qualquer protetor respiratório. Alguns, inclusive, laboravam sem camisa, usando apenas bermuda e chinelo", descreve.
De acordo com a procuradora Ana Raquel Sampaio, a fazenda, localizada no Município de Formoso do Araguaia (TO) que fica à 320 km de Palmas (TO), carece de recipiente para armazenamento e conservação de alimentos, armários individuais nos dormitórios, entre outras irregularidades. "O banheiro existente no local estava sem porta e sem cobertura no teto, além de paredes sujas e vasos sanitários sem tampa", completa.
Com o Ajuste, os empresários vão fornecer aos trabalhadores áreas de vivência composta de instalações sanitárias, espaço apropriado para refeições, camas com colchões, material de primeiros socorros, lavanderia, água potável fresca e equipamentos de proteção individual.
Além de sanar as irregularidades, os empresários se comprometem a imprimir e encaminhar ao Ministério Público do Trabalhado de Gurupi (TO) 20 mil cartilhas sobre combate ao trabalho degradante em carvoarias.
Os proprietários da carvoaria poderão pagar até R$ 10 mil de multa por item descumprido, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (MC/gg).
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins
Mais informações: (61) 3307-7200
