Brasília (DF), 04/02/2011 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) se reuniram, nessa terça- feira (1/2), na sede do MDS em Brasília para executar o termo de cooperação firmado entre os órgãos. O acordo permite o acesso dos procuradores do Trabalho ao banco de dados do Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (SISPETI) que gerencia as crianças e adolescentes egressos de situação de trabalho e atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI.

Segundo o coordenador nacional de erradicação do trabalho infantil (Coordinfância), Rafael Dias Marques, "a parceria é mais um instrumento que auxiliará na missão constitucional de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido", afirma o coordenador.

Por meio do Sistema, os procuradores do Trabalho terão acesso a uma série de informações, tais como: a existência ou inexistência do PETI em um dado Município, a identificação, por nome e outros dados, das crianças e adolescentes cadastradas no PETI; os núcleos de atendimento, com informação sobre localização e condições ambientais; frequência das crianças e adolescentes nas atividades; e outras informações qualitativas e quantitativas quanto ao serviço.

O que é o SISPETI? – O Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti) é um banco de dados geridos pela Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS e tem por objetivo controlar a frequência mensal mínima de 85% das crianças e dos adolescentes do PETI, as atividades socioeducativas e também acompanhar os egressos do trabalho infantil e as famílias.