Bahia (BA), 21/2/2011 – A Associação Cultural e Socioambiental Velho Chico, que atua com projetos educacionais voltados à conscientização para proteção do meio ambiente, foi diretamente beneficiada pelo acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho – MPT e a Plumatex Colchões Industrial Ltda. A empresa do segmento colchoeiro comprometeu-se a adequar o meio ambiente do trabalho, segurança e saúde dos trabalhadores, conforme o acordo. Como indenização, foi obrigada a doar um veículo veículo Ford F4000, 4×4, com carroceria fechada, para uso exclusivo da associação que visa mobilizar os organismos educacionais para problemas relacionados ao meio ambiente, em especial do Rio São Francisco e de sua população, com ações geradoras de emprego e renda.
Conduzido pelo procurador Luís Antonio Barbosa da Silva, o acordo foi firmado no curso da ação de execução (0006-20.2010.5.05.0122), referente ao descumprimento de um TAC anteriormente firmado com o MPT. A empresa que fabrica colchões de espuma, de molas, camas box e similares sofreu um bloqueio de créditos na conta corrente, concordando posteriormente em pagar a multa convertida em doação.
A Plumatex vai comprovar a regularização total das condições de segurança e saúde dos empregados, em obrigações como reduzir a exposição do trabalhador a cola, durante a aplicação de cola nos colchões, implantar uma área adequada para manuseio de substâncias químicas, dotada de coifa e dutos, e que esteja interligada ao sistema de exaustão. Também deve elaborar e implementar programa de conservação auditiva (PCA), priorizando as áreas mais ruidosas da empresa, manter fichas toxicológicas das substâncias utilizadas no processo produtivo, os recipientes de produtos químicos como voranol e TDI fechados, sinalizar, posicionar e manter desimpedido o acesso aos equipamentos de combate a incêndios, além de instalar e manter guarda corpo em escadas permanentes e grelha ou estrutura similar visando proteção contra queda na vala de drenagem.
Caso não cumpra o acordo firmado com o MPT, a Plumatex vai pagar multa no valor de R$ 10 mil por descumprimento integral ou R$ 5 mil se parcial. A multa será reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. O acordo judicial é passível de fiscalização pelo Cesat – Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou por qualquer outro órgão público federal, estadual e/ou municipal.
Fonte: Ministério Público do Trabalho na Bahia
Mais informações: (71) 3324-3460
