Uma rede mundial de fast food terá que fazer, pelos próximos nove anos, campanha publicitária contra o trabalho infantil para evitar multa milionária em decorrência do descumprimento de uma série de obrigações trabalhistas. O acordo foi celebrado em dezembro de 2010 e homologado pela Justiça do Trabalho.
A rede de lojas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho em 2008, mas não cumpriu os compromissos assumidos. Por essa razão, deveria pagar multa milionária, que foi transformada no compromisso de realizar campanha contra o trabalho infantil onde constará o logotipo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI. Além disso, foi obrigada a doar equipamentos de reabilitação física à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, no valor de 1,5 milhão de reais. A campanha deveria estar no ar a partir de janeiro.
O SINAIT apurou junto ao FNPETI que a campanha ainda não está pronta e que a agência de publicidade contratada pela empresa vai apresentar a proposta de campanha no dia 21 de fevereiro, próxima segunda-feira, para análise do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do MPT.
A rede em questão está presente em praticamente todo o mundo. No Brasil, são freqüentes as denúncias de descumprimento da legislação trabalhista, especialmente quanto aos direitos dos adolescentes, cujo número é expressivo entre os empregados das lojas.
Veja mais detalhes do acordo na matéria abaixo:
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação e São Paulo – Sinthoresp
MPT obriga Mc Donald´s à multa de R$ 13.2 milhões por graves irregularidades contra Trabalhadores e Consumidores
Uma batalha iniciada há 15 anos foi vencida pelos trabalhadores do Mc Donald´s de todo o Brasil. Baseado em denúncias feitas pelo Sinthoresp em 1995, relatando as condições subumanas às quais os trabalhadores adolescentes da multinacional estavam expostos, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma intensa investigação que resultou em um relatório completo, apontando as diversas irregularidades que vão desde a falta de higiene até alvarás de funcionamento e certificados de inspeção sanitária vencidos, prejudicando a saúde do consumidor e do trabalhador.
Com base nessa investigação, o Ministério Público do Trabalho obriga o Mc Donald´s ao pagamento de multa de R$ 13.2 milhões com correção monetária pelos índices oficiais. Está verba deverá ser utilizada na produção de campanha publicitária, em âmbito nacional, promovendo o combate ao trabalho infantil e a divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos 9 anos, com início em janeiro de 2011 e término em 2019. No montante dos R$ 13.2 milhões, também está incluso o depósito de R$ 1.5 milhão, para o Instituto de Medicina F ísica e Reabilitação do Hospital das Clínicas – USP.
Caso o Mc Donald´s venha a descumprir a obrigação, a multa será de R$ 30 milhões, com correção monetária.
Independentemente dos valores das multas aplicadas pelo MPT e homologadas pelo Juiz do Trabalho da 80ª Vara, José Celso Bottaro, o Mc Donald´s terá que tomar providências para a regularização das condições de trabalho, cabendo a COVISA – Coordenação de Vigilância em Saúde e aos órgãos públicos (DRT- Delegacia Regional do Trabalho, CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária- ANVISA), a verificação do cumprimento das obrigações.
O Sinthoresp enaltece o excelente trabalho do Ministério Público do Trabalho e agradece aos trabalhadores que se juntaram a nós nas diversas manifestações por condições de trabalho mais dignas.
Veja as principais denúncias feitas pelo o MPT:
1 – Acidente de trabalho com adolescentes: cerca de 80% dos 33.000 empregados da empresa são adolescentes e sofrem queimaduras e quedas constantes durante o horário de trabalho;
2 – Licenças Sanitárias e de Funcionamento vencidas ou sem prazo de validade;
3 – Ingressos nas Câmaras Frias: embora alerte, apenas por meio de placas, que os adolescentes não devem ingressar nas câmaras frias, a própria empresa descumpre a norma;
4 – Falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que, embora formada, não tem qualquer atuação dentro da empresa;
5 – Horas Extras e Frequência Escolar: em algumas de suas franquias, a empresa prorroga a jornada além do limite legal de 2 horas e não concede um período mínimo de 11h consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho;
6 – Alimentação não saudável: embora tenha apresentado um cardápio para seus funcionários contendo 5.415 combinações, o laudo da prefeitura reprovou as refeições baseadas em produtos da própria empresa por não atenderem às necessidades nutricionais diárias.
