Responsável pela fiscalização das normas e condições de trabalho das empresas, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Alagoas, antiga DRT (Delegacia Regional do Trabalho), está em condições precárias de funcionamento e “colocando em risco a saúde e a integridade física" de funcionários e usuários dos serviços do órgão. A conclusão é de um relatório de inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de parecer técnico do Corpo de Bombeiros.

Diante da situação, na última sexta-feira (18), a procuradora regional do Trabalho, Virgínia Ferreira, ingressou com uma ação na Justiça cobrando a “reforma imediata” do prédio-sede do órgão em Alagoas, no centro de Maceió, e dos postos de atendimento do interior do Estado. Para ela, a situação dos prédios "é preocupante".

Segundo o relatório de inspeção, foram constatados, em janeiro de 2011, uma série de irregularidades na infraestrutura do imóvel como "piso quebrado e desnivelado", "teto com infiltração e mofo e prestes a desabar", "instalações elétricas danificadas e com risco de curto-circuito", "fios pendurados", "aparelhos de ar condicionado quebrados" e "elevador antigo e sem manutenção". No auditório, a situação é ainda mais grave, já que parte do teto cedeu. O MPT pede a interdição do local até a realização da obra.

Além disso, o relatório afirma que encontrou extintores de incêndio inadequados, com validade vencida e em quantidade insuficiente. Segundo o MPT, a conduta da superintendência desrespeita a Norma Regulamentadora 23, editada pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego.

"É um contrasenso que a SRTE ostente grande parte dos problemas contra os quais se insurge na fiscalização em empresas privadas. Também destacamos que o único elevador que serve ao edifício tem estado permanentemente desativado, for falta de conserto e manutenção, dificultando e, até mesmo, impossibilitando o acesso a diversos setores do órgão”, disse a procuradora.

Segundo o MPT, a situação irregular está sendo investigada desde 2009, quando os serviços da SRTE chegaram a ser suspensos por conta de riscos de acidente.

"O MPT realizou inspeções e audiências para apurar denúncias sobre as péssimas condições de trabalho na SRTE e deu prazo para regularizar a situação. Em dezembro de 2009, o superintendente [Heth César Bismarck] encaminhou ao MPT cópia do Diário Oficial da União para a reforma do prédio sede e suas unidades descentralizadas, no interior do Estado, orçada em R$ 715 mil, com prazo de conclusão até junho de 2010", afirma o MPT. Segundo o órgão, apesar de o prazo ter terminado, a superintendência se nega a dar respostas às solicitações de explicação.

A situação dos prédios do Ministério do Trabalho e Emprego também já foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em Alagoas, que chegou a paralisar as atividades em protesto contra a falta de estrutura.

Segundo o sindicato, além dos prédios sucateados, 28 automóveis estão abandonados na garagem do órgão por falta de manutenção. "As agências da SRTE no Estado estão um caos. Há infiltrações, equipamentos sem funcionamento, entulhos por todas as partes, banheiros sem condições de uso, carros com falta de manutenção", diz o sindicato em nota, assegurando que a situação de abandono também acontece nas unidades do interior de Alagoas.

SRTE diz que iniciou obras

O superintendente da SRTE, Heth César Bismarck, reconheceu os problemas estruturais no prédio-sede do órgão e nas demais unidades do interior, mas ressaltou que as reformas já foram iniciadas e até concluídas em alguns setores na capital alagoana.

"Nós fotografamos os setores de todas as gerências que estão com problema e elaboramos um relatório, que foi entregue ao Ministério do Trabalho, para conseguirmos recursos para a reforma do prédio e demais gerências. O sexto andar da superintendência já está totalmente reformado, faltando apenas colocarmos os novos móveis, enquanto o quinto andar está em fase de conclusão da reforma. Até junho teremos concluído", afirmou.

Segundo Bismarck, as enchentes de junho de 2010 atrapalharam a recuperação de outras gerências no interior do Estado, como a de Arapiraca –segundo maior município do Estado, com 200 mil habitantes.

"De forma emergencial demos prioridade para reformar as gerências atingidas pela enchente. Estamos recuperando as gerências de União dos Palmares, Atalaia e Palmeira dos Índios, que foram afetadas. Já a demora na reforma do prédio-sede em Maceió ocorreu por conta da burocracia, pois o prédio era uma permuta com o extinto Produban [banco do Estado que entrou em falência na década de 90]", explicou.

O superintendente também reconheceu que o prédio-sede da superintendência não tem mais capacidade para atender a demanda dos usuários. Segundo Bismarck, o espaço foi construído há mais de 40 anos, e a SRTE vai solicitar ao Patrimônio da União a construção de uma nova sede.

"Temos projeto de construir uma nova sede para comportar tanto os funcionários, quanto à população, que cresceu ao longo desses 40 anos e necessita dos serviços de forma mais confortável. Vamos solicitar que, se tivermos folga orçamentária, possamos construir um novo prédio", finalizou.