O momento econômico do Estado é verificado principalmente na oferta de trabalho, que tem incentivado a migração e absorvido mão de obra através de programas de qualificação. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou no ano passado 26 mil empregos só em Rondônia, serve para apontar o bom momento do mercado de trabalho formal no Estado. Com o aquecimento do setor da construção civil, que desponta como principal empregador, o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização das condições de trabalho desta grande demanda vem se adequando a esta realidade com aumento de pessoal e orientação às empresas.
Mas se por um lado aumenta a oferta de trabalho formal, outra triste realidade continua no cenário estadual: o trabalho escravo, que se apresenta na forma de precárias condições de trabalho, descumprimento de leis trabalhistas e até o cerceamento da liberdade do trabalhador.
Na "lista suja" do trabalho escravo, reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil, registrou em 2010 três inclusões em Rondônia. Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Em entrevista ao Diário da Amazônia, o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia, Rodrigo Nogueira, fala sobre o bom momento econômico do Estado e os desafios ao combate do trabalho análogo ao de escravo.
Diário: Como o mercado de trabalho deve sofrer os impactos do fim das obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira, o chamado pós-usinas?
Rodrigo Nogueira: Eu acho que o Estado está crescendo em todos os aspectos, principalmente na área da construção civil. A questão do aumento do emprego não é só em Porto Velho. Em Cacoal, com o café, Ji-Paraná com os frigoríficos. Mas o Estado tem que se preparar com planejamento e plano de metas para este momento.
Diário: Que tipo de políticas devem ser adotadas para superar este momento?
Rodrigo: O Ministério do Trabalho tem o Plano Nacional de Qualificação, plano setorial de qualificação, o Projovem para capacitar a juventude de 18 a 29 anos. O Planseq, como o próprio nome diz, é setorial. Por exemplo, se for detectado que em Cacoal a deficiência é o comércio, vou elaborar um plano de qualificação voltado para o comércio. Se em Guajará- Mirim a deficiência é na construção civil, elaboramos um plano para aquele setor. Temos também o Projovem que era o programa nacional do Primeiro emprego, criado no governo Fernando Henrique. Só que o programa antes tinha o único objetivo inserir o jovem no mercado de trabalho. Com o governo Lula foi diferente: o grande problema não é inserir o jovem, é capacitar esse jovem para inserir no mercado de trabalho de forma a competir.
Diário: E quantos jovens já passaram pela capacitação?
Rodrigo: Há um compromisso da prefeitura municipal que a única contrapartida é a inserção de no mínimo 30% desses jovens no mercado de trabalho. No município de Pimenta Bueno tivemos 500 jovens capacitados, mil em Guajará-Mirim, onde a inserção foi de quase 45% acima da meta prevista. Em Porto Velho foram capacitados mil jovens, Cacoal 500 jovens e Ji-Paraná também mil jovens.
Diário: Quais as maiores dificuldades da inserção dos jovens no mercado de trabalho?
Rodrigo: A grande dificuldade mesmo é a capacitação. Depois de capacitado é fácil inseri-los no mercado. No final do programa a gente reúne a Associação Comercial, entidades classistas e representantes e apresenta os jovens já capacitados para que eles possam ser absorvidos. Isso fica bem acordado entre a Superintendência, prefeitura e empresariado.
Diário: Com o crescimento do setor da construção civil no Estado, como está funcionando a fiscalização nos canteiros de obras?
Rodrigo: A fiscalização aumentou, pois tivemos agora, com a realização de um concurso, a vinda de 36 novos auditores fiscais. Temos hoje 48 fiscais. Houve um aumento, pois a fiscalização tem que ser constante com as usinas, principalmente na questão de segurança e medicina no trabalho e contrato do trabalhador para que sejam cumpridas as leis trabalhistas. Geralmente na área de segurança e medicina do trabalho. Na questão do cumprimento das normas que falam da periculosidade.
Diário: E o que se tem feito além da autuação, quando detectados problemas?
Rodrigo: Na Superintendência temos adotado uma postura de orientação, por conta da legislação que é muito espaça. Isso é uma característica do governo anterior, do Lula. Temos trabalhado com o princípio de orientação e não apenas a punição em si. A primeira adoção é orientar o empresário para que não cometa mais as falhas. É como uma comunicação preliminar para que a empresa se adéque à legislação. Se não for cumprida, temos que autuar. Mas a primeira medida é orientar.
