Duas fiscalizações realizadas no Mato Grosso libertaram 18 vítimas da escravidão contemporânea. Um dos flagrantes ocorreu na Fazenda Aparecida, no município de Cláudia (MT), e o outro se deu na Fazenda São Francisco, em Primavera do Leste (MT). Esta última área pertence a Emanoel Gomes Bezerra Júnior, funcionário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).

"Camas" eram improvisadas; condições de higiene e de alimentação, péssimas (Foto: MPT/MT)

Após receber denúncia, agentes públicos – auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) – estiveram na fazenda de Emanoel, que atua como consultor técnico jurídico no TCE/MT, na capital Cuiabá (MT). No local, foram encontradas 12 pessoas em condições análogas à escravidão. 

O grupo foi aliciado ainda em julho de 2010 por um "gato" (intermediário na contratação) na cidade de Nova Brasilândia (MT) para fazer a capinagem na plantação de eucalipto da São Francisco. Segundo o procurador do trabalho Fábio Pássari, de Rondonópolis (MT), os empregados não tinham registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS).

Os alojamentos estavam em estado precário e sem paredes laterais. Não havia instalações sanitárias adequadas no local. Alguns trabalhadores dormiam em camas feitas de caixotes e forradas com espumas (foto acima); outros dormiam em colchões velhos colocados no chão.

O responsável pelo aliciamento era quem fornecia a alimentação. De acordo com a fiscalização, as condições de higiene eram péssimas e a comida era de má qualidade, com baixo valor nutritivo. O serviço executado exigia grande esforço físico dos trabalhadores. O empregador não forneceu nenhum equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados. Todo esse quadro foi constatado pela equipe de fiscalização em 9 de fevereiro.

De início, o proprietário Emanuel se recusou a pagar as verbas rescisórias e os valores referentes aos danos morais coletivos e individuais. Somente após a segunda audiência (realizada no último dia 24 de fevereiro), ele aceitou pagar as verbas rescisórias das pessoas que foram libertadas.

Após o pagamento, todos retornaram ao município de origem. No dia 1º de março, Emanoel assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a cumprir a legislação trabalhista e a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo (em 24 parcelas), que serão destinados ao Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.

Pecuária
O MPT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se reuniram em outra operação para inspecionar as condições de trabalho na Fazenda Aparecida, onde funciona a Agropecuária Aparecida, de Romeu Parizotto. A situação encontrada não foi muito diferente: seis trabalhadores foram libertados na propriedade localizada em Cláudia (MT), na região Norte do Estado.

Na Faz. Aparecida, equipe flagrou seis vítimas arregimentadas em assentamento (Foto: MPT/MT)

Os trabalhadores foram contratados informalmente há cerca de dois meses no assentamento Kenedy Rio Azul. O acordado era que eles receberiam por produção: R$ 25 por cada hectare limpo para a formação de pastos, passo da atividade pecuária extensiva de gado bovino.

O empregador não providenciou o transporte até a fazenda. E o trajeto dos alojamentos – que se resumiam a dois barracos de lona e colchões colocados no chão – até a frente de trabalho era feito à pé.

Os dois barracos ficavam no meio da mata e havia lixo espalhado pelo local. Os alimentos ficavam em tábuas sem nenhuma proteção. A comida era preparada em um fogão à lenha feito pelos trabalhadores e um fogão com botijão a gás, que ficava em um dos barracos.

A água utilizada pelos empregados vinha de um igarapé e não passava por nenhum processo de filtragem. Como não havia nenhuma instalação sanitária, o mato era utilizado como banheiro.

Barracos em que as vítimas estavam alojadas na fazenda ficavam no meio do mato (Foto: MPT/MT)

De acordo com o procurador do trabalho Leontino Ferreira Lima Júnior, de Sinop (MT), a equipe encontrou ainda agrotóxicos expostos no interior de um barracão aberto, sem paredes e coberturas resistentes, na sede da fazenda. Os produtos estavam a menos de 30 metros das habitações.

Após a libertação, os trabalhadores voltaram para o assentamento de origem, que fica a uma distância de cerca de 50 km de Cláudia (MT).

Romeu Parizotto também assinou um TAC com o MPT. Ele se comprometeu a cumprir as leis e normas trabalhistas, bem como seguir as normas de saúde e segurança do trabalho em todas as suas propriedades rurais.

O empregador também pagou as verbas rescisórias garantidas por lei e a indenização por danos morais individuais, que somou quase R$ 10 mil, e mais R$ 24 mil referente ao danos morais coletivos.

A Repórter Brasil tentou entrar em contato com os proprietários Emanoel e Romeu, mas não conseguiu encontrá-los.

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