Se você participa da rede social Facebook, pode aderir a duas campanhas na plataforma Causes relacionadas ao enfrentamento do trabalho escravo no Brasil.
Uma das campanhas diz respeito a uma antiga reivindicação dos movimentos que atuam no combate ao crime e pede a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra de quem for flagrado explorando mão de obra escrava. A matéria, que já foi aprovada no Senado, está parada à espera de votação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados desde agosto de 2004. Apesar de carregar a data de 2001, a PEC incorporou uma outra proposta pioneira com o mesmo teor que foi apresentada ainda em 1995. Ou seja, é possível afirmar que os congressistas estão diante da oportunidade de aprovar de uma vez por todas a medida há quase 16 anos.
A segunda campanha se refere à criação da Vara de Trabalho em São Félix do Xingu (PA). De acordo com levantamento feito recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o município é o campeão nacional de libertações. Tramita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho a proposta de criação de novas Varas de Trabalho no Pará (8a Região) e já houve uma primeira recomendação para que a localidade não seja contemplada apenas com base na quantidade de processos trabalhistas protocolados. Os promotores da campanha, por seu turno, defendem a instalação da unidade com base em argumentos sociais – dada a dramática situação de denúncias e flagrantes em fazendas da região.
