Ações conjuntas para coibir definitivamente condições análogas ao trabalho escravo na construção civil em Campinas foram tema de reunião nesta quinta-feira, dia 17 de março, na Sala Azul da Prefeitura. Participaram da reunião os secretários de Trabalho e Renda, Sebastião Arcanjo, de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto e de Urbanismo, Hélio Jarretta, além de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e o Delegado Regional do Trabalho, Sebastião Jesus da Silva.

No encontro foi decidida também a realização de audiência pública com empresas do setor de construção civil, no dia 12 de abril, em local e horário ainda a serem definidos. As empresas serão notificadas a comparecerem na audiência. Segundo o secretário Sebastião Arcanjo, a proposta é consolidar o pacto com relação ao trabalho decente, que respeita as normas e as convenções internacionais sobre o assunto.

"Medidas severas que coibam esta prática do século 18 serão adotadas em nossa cidade", destacou, lembrando que o município possui mão de obra suficiente e capacitada para a execução de trabalhos na construção civil e, por conta disto, importar trabalhadores de outros estados e alojá-los muitas vezes em condições subumanas não será prática tolerada em Campinas.

"Isso sem contar que, por vezes, obras com trabalhadores submetidos a estas condições são financiadas com recursos federais, ou seja, derivados dos impostos pagos pela população brasileira", disse.

Segundo do delegado regional do Trabalho, Sebastião Jesus da Silva, o órgão recebeu, neste último mês pelo menos uma denúncia por dia relacionada a condições análogas ao trabalho escravo nas cidades sob sua jurisdição. "Para se ter ideia, dia destes recebemos, de uma só vez, três denúncias", disse.

De acordo com o secretário Carlos Henrique Pinto, na audiência pública do dia 12 de abril todas as determinações e medidas que forem tomadas pelos órgãos da Prefeitura, do Ministério do Trabalho e dos demais que participaram da reunião, serão apresentadas às empresas. "Todo o aparato da Secretaria e do Comitê de Gestão de Fiscalização Integrada (Cofisc) estão à disposição para as ações que visam eliminar a prática na cidade.

As ações definidas no município, segundo a procuradora do Trabalho de Campinas, Eleonora Coca, servirão de referência para outras cidades e até mesmo estados brasileiros. "O Ministério Público do Trabalho está empenhado em levar esta experiência para outras localidades onde a prática vem ocorrendo", disse.