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Reunião discute ações para coibir condições análogas ao trabalho escravo

Ações conjuntas para coibir definitivamente condições análogas ao trabalho escravo na construção civil em Campinas foram tema de reunião nesta quinta-feira, dia 17 de março, na Sala Azul da Prefeitura. Participaram da reunião os secretários de Trabalho e Renda, Sebastião Arcanjo, de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto e de Urbanismo, Hélio Jarretta, além de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e o Delegado Regional do Trabalho, Sebastião Jesus da Silva. No encontro foi decidida também a realização de audiência pública com empresas do setor de construção civil, no dia 12 de abril, em local e horário ainda a serem definidos. As empresas serão notificadas a comparecerem na audiência. Segundo o secretário Sebastião Arcanjo, a proposta é consolidar o pacto com relação ao trabalho decente, que respeita as normas e as convenções internacionais sobre o assunto. "Medidas severas que coibam esta prática do século 18 serão adotadas em nossa cidade", destacou, lembrando que o município possui mão de obra suficiente e capacitada para a execução de trabalhos na construção civil e, por conta disto, importar trabalhadores de outros estados e alojá-los muitas vezes em condições subumanas não será prática tolerada em Campinas. "Isso sem contar que, por vezes, obras com trabalhadores submetidos a estas condições são financiadas com recursos federais, ou seja, derivados dos impostos pagos pela população brasileira", disse. Segundo do delegado regional do Trabalho, Sebastião Jesus da Silva, o órgão recebeu, neste último mês pelo menos uma denúncia por dia relacionada a condições análogas ao trabalho escravo nas cidades sob sua jurisdição. "Para se ter ideia, dia destes recebemos, de uma só vez, três denúncias", disse. De acordo com o secretário Carlos Henrique Pinto, na audiência pública do dia 12 de abril todas as determinações e medidas que forem tomadas pelos órgãos da Prefeitura, do Ministério do Trabalho e dos demais que participaram da reunião, serão apresentadas às empresas. "Todo o aparato da Secretaria e do Comitê de Gestão de Fiscalização Integrada (Cofisc) estão à disposição para as ações que visam eliminar a prática na cidade. As ações definidas no município, segundo a procuradora do Trabalho de Campinas, Eleonora Coca, servirão de referência para outras cidades e até mesmo estados brasileiros. "O Ministério Público do Trabalho está empenhado em levar esta experiência para outras localidades onde a prática vem ocorrendo", disse.

Ações conjuntas para coibir definitivamente condições análogas ao trabalho escravo na construção civil em Campinas foram tema de reunião nesta quinta-feira, dia 17 de março, na Sala Azul da Prefeitura. Participaram da reunião os secretários de Trabalho e Renda, Sebastião Arcanjo, de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto e de Urbanismo, Hélio Jarretta, além de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e o Delegado Regional do Trabalho, Sebastião Jesus da Silva.

No encontro foi decidida também a realização de audiência pública com empresas do setor de construção civil, no dia 12 de abril, em local e horário ainda a serem definidos. As empresas serão notificadas a comparecerem na audiência. Segundo o secretário Sebastião Arcanjo, a proposta é consolidar o pacto com relação ao trabalho decente, que respeita as normas e as convenções internacionais sobre o assunto.

"Medidas severas que coibam esta prática do século 18 serão adotadas em nossa cidade", destacou, lembrando que o município possui mão de obra suficiente e capacitada para a execução de trabalhos na construção civil e, por conta disto, importar trabalhadores de outros estados e alojá-los muitas vezes em condições subumanas não será prática tolerada em Campinas.

"Isso sem contar que, por vezes, obras com trabalhadores submetidos a estas condições são financiadas com recursos federais, ou seja, derivados dos impostos pagos pela população brasileira", disse.

Segundo do delegado regional do Trabalho, Sebastião Jesus da Silva, o órgão recebeu, neste último mês pelo menos uma denúncia por dia relacionada a condições análogas ao trabalho escravo nas cidades sob sua jurisdição. "Para se ter ideia, dia destes recebemos, de uma só vez, três denúncias", disse.

De acordo com o secretário Carlos Henrique Pinto, na audiência pública do dia 12 de abril todas as determinações e medidas que forem tomadas pelos órgãos da Prefeitura, do Ministério do Trabalho e dos demais que participaram da reunião, serão apresentadas às empresas. "Todo o aparato da Secretaria e do Comitê de Gestão de Fiscalização Integrada (Cofisc) estão à disposição para as ações que visam eliminar a prática na cidade.

As ações definidas no município, segundo a procuradora do Trabalho de Campinas, Eleonora Coca, servirão de referência para outras cidades e até mesmo estados brasileiros. "O Ministério Público do Trabalho está empenhado em levar esta experiência para outras localidades onde a prática vem ocorrendo", disse.


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