Esta semana o Portal Economia SC publica uma série de matérias especiais sobre trabalho escravo. A grande reportagem, feita por estudantes de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para o Portal Cotidiano, ficou em primeiro lugar da região Sul no 3º Prêmio ESMPU (Ministério Público da União) de Jornalismo Universitário.

Equipe do Cotidiano
Reportagem: Maíla Diamante e Thiago Moreno
Editoração em Flash: Thiago Moreno
Infografia: Joice Balboa

Santa Catarina é o terceiro estado em número de pessoas resgatadas do trabalho escravo, em 2010. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até 17 de setembro tinham sido libertados 228 trabalhadores em solo catarinense.

Somente Goiás, com 343, e Pará, com 338, tiveram número superior. No Brasil, as operações de resgate, organizadas pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MTE, socorreram mais de 3500 pessoas só em 2009.

Orgão específico para o combate

O Ministério Público do Trabalho, instituição vinculada ao Ministério Público da União (MPU), criou em setembro de 2002 um órgão específico para combater o trabalho escravo no país. Trata-se da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).

Em novembro de 2010, a Conaete se reuniu durante uma semana com procuradores do trabalho, em Brasília, de todo o país para traçar novos planos para a erradicação desta prática ilegal.

Foram discutidos projetos como a elaboração de um manual para orientar os procuradores sobre o procedimento de resgate de pessoas em situação de escravidão e a criação de uma campanha institucional para conscientizar a população em relação às condições degradantes de trabalho.

Novo nome para uma prática antiga

A palavra escravidão não é mais utilizada por nenhum órgão público porque indica um estado permanente que não existe mais desde a Lei Áurea, assinada em maio de 1888. As pessoas atendidas pelo Conaete não são escravos acorrentados e dificilmente ficam sob a vigilância de homens armados.

A professora de Direito e juíza do trabalho Maria Zuila Lima Dutra define o modo de trabalho forçado atual: "De acordo com a Constituição, o trabalho no Brasil é livre, o que na teoria significa dizer que todo trabalhador pode dispor de sua força de trabalho de acordo com sua vontade. Mas, na prática, testemunhamos a libertação de homens, mulheres e até crianças que se encontravam submetidos a jornadas sem limitação, precárias condições de higiene, moradia, saúde e com dívidas impagáveis com o empregador". Para a magistrada, a questão racial hoje é secundária.

"Tudo é baseado na sutileza da exploração do trabalhador sem que ele, na maioria das vezes, tenha consciência da realidade em que trabalha", acrescenta.

Linha do tempo

1500 – 1530 Período pré-colonial – os portugueses desenvolveram a atividade de exploração do pau-brasil. A escravidão no Brasil inicia-se assim com os índios, e iria perdurar até meados do século XVIII.

A escravidão dos negros no Brasil iniciou-se ainda na primeira metade do século XVI, com início das atividade de produção de açúcar. Os escravos negros, raptados de sua terra natal (principalmente da África Setentrional, onde hoje estão, por exemplo, Angola, Moçambique e República Democrática do Congo).

Quilombos: No período de escravidão no Brasil (séculos XVII e XVIII), os negros que conseguiam fugir se refugiavam em locais bem escondidos e fortificados no meio das matas. Um dos mais conhecidos é o Quilombo dos Palmares (Alagoas), que chegou a abrigar cerca de 50 mil escravos, em 1670.

Em janeiro de 1823, o abolicionista José Bonifácio entrega à Assembléia Constituinte da qual fazia parte, para consideração, a sua famosa "Representação sobre a Escravatura", a primeira manifestação pública a favor da abolição.

Fim do tráfico (?): em 7 de novembro de 1831 é promulgada a Lei que suspende o tráfico de escravos no Brasil. Não adiantou: nos 15 anos que se seguiram, entraram no Brasil 300 mil escravos contrabandeados.

Em 1722, a abolição na Inglaterra: foi o primeiro país a abolir a escravidão. Os ingleses utilizaram o trabalho escravo nas suas Colônias da América, além de escravizarem egípcios e hindus.

Na década de 1880, o Brasil era uma das últimas nações do mundo que mantinham a escravidão. Apesar de alguns avanços, ainda havia no país cerca de 700 mil escravos.

Em 28 de setembro de 1885 foi sancionada a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida também como Lei dos Sexagenários, que concedia liberdade aos escravos com 60 anos ou mais.

Em 1871, a princesa Isabel assinou a Lei do Ventre Livre, que declarava não-escrava toda a criança negra nascida daquele dia em diante.

No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assina e promulga a Lei Áurea. Estava extinta, oficialmente, a escravidão no país.

Em setembro de 2002, 114 anos depois da Lei Áurea, o Ministério Público do Trabalho (MPT) cria a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).