Parlamentares defenderam nesta terça-feira a contratação de mais auditores fiscais do Trabalho. Durante sessão solene que comemorou os 120 anos da profissão, deputados destacaram que o número atual de fiscais no País é pouco mais da metade do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de cinco mil auditores.
Em mensagem lida pelo deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), o presidente da Câmara, Marco Maia, cobrou que sejam cumpridas as recomendações da OIT. “Nós, legisladores, temos de ficar atentos para isso. Os auditores são agentes essenciais no combate a situações extremas, como os trabalhos escravo e infantil, e no acompanhamento de situações cotidianas”, afirmou Maia.
Os participantes da solenidade também pediram mais segurança para os servidores exercerem suas atribuições e lembraram a Chacina de Unaí (MG), ocorrida há sete anos, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região. Até o momento, ninguém foi condenado pelos crimes.
Porte de arma
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que será publicada amanhã no Diário Oficial da União a regulamentação do porte de arma pelos auditores fiscais do Trabalho. Ele garantiu que no segundo semestre serão nomeados cerca de 100 servidores aprovados na última seleção.
Segundo o ministro, os auditores fiscais do trabalho foram responsáveis pela formalização de mais de 2 milhões dos quase 15 milhões de empregos gerados no Governo Lula. Além disso, informou ele, entre 2007 e 2010 foram aplicados R$ 5 bilhões em multas. Em sete anos, os auditores libertaram do trabalho escravo cerca de 17,5 mil trabalhadores.
Capacitação
O autor do requerimento para a realização da sessão, deputado Lelo Coimbra (PMDB -ES), destacou que, além de sofrerem com a falta de profissionais, os auditores têm poucas oportunidades de capacitação. O parlamentar ressaltou que os fiscais são essenciais na garantia da aplicação das leis. “O papel do legislador não basta porque as leis só têm validade se forem aplicadas”, argumentou.
Na avaliação de Taumaturgo Lima, apesar das limitações, a inspeção do trabalho no Brasil deixou de ser feita de forma reativa e hoje segue metodologia focada na qualidade das ações e no trabalho em equipe, dando preferência à fiscalização orientada por projetos. “Em 2010, foram fiscalizadas mais de 255 mil empresas e lavradas mais de 11 mil notificações”, disse.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), por sua vez, lembrou que a atuação dos auditores fiscais também tem motivado propostas de avanços na legislação vigente. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que estabelece a desapropriação das terras onde for constadada a exploração de trabalho escravo.
