Sim. A cada habilitação ao programa, o trabalhador fica 16 meses sem poder se habilitar novamente, salvo exceções expressas, como ser vítima de trabalho escravo contemporâneo.
*Pergunta respondida por Marcus Barberino, Juiz do Trabalho em São Paulo
A Repórter Brasil está sob censura judicial desde o dia 9 de outubro de 2015. Saiba mais.
Sim. A cada habilitação ao programa, o trabalhador fica 16 meses sem poder se habilitar novamente, salvo exceções expressas, como ser vítima de trabalho escravo contemporâneo.
Sim. A cada habilitação ao programa, o trabalhador fica 16 meses sem poder se habilitar novamente, salvo exceções expressas, como ser vítima de trabalho escravo contemporâneo.
*Pergunta respondida por Marcus Barberino, Juiz do Trabalho em São Paulo