Pouso Alegre – O Frigorífico Tamoyo Ltda., localizado em Poços de Caldas,deverá suspender imediatamente o funcionamento de uma caldeira e dos reservatórios de amônia da empresa. Isso é o que determina uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Pouso Alegre, nessa segunda-feira, 2, e vai garantir a segurança dos cerca de 200 empregados que trabalham na empresa.

O pedido foi feito em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na Justiça do Trabalho, no dia 28, após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)encaminhar denúncia ao MPT. Durante fiscalização do MTE, os auditores fiscais verificaram que os equipamentos estavam funcionando sem as devidas normas de proteção, mas mesmo com os termos de interdição, o proprietário do Frigorífico se recusou a paralisar os equipamentos.

De acordo com o procurador do Trabalho Everson Carlos Rossi, responsável pelo caso, a ação ajuizada “tem por objetivo fazer com que a empresa cumpra seu papel social, constitucionalmente consagrado,e passe a garantir o direito dos trabalhadores ao mínimo de dignidade com qualquer ser humano merece ser tratado. É sabido que uma caldeira ou vasos de pressão sem a adequada proteção, como exposto pela fiscalização do MTE, pode explodir a qualquer momento, cujas conseqüências seriam desastrosas a todos os seres humanos que trabalham no estabelecimento.”

A Ação Civil Pública também requer, em seu pedido definitivo, que o Frigorífico Tamoyo regularize os equipamentos conforme as Normas Regulamentadoras do MTE; promova Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo para os trabalhadores da Casa de Máquinas; realize a manutenção dos manômetros e pague indenização de R$200 mil reais por danos morais coletivos, revertida em benefício da comunidade diretamente lesada, através de doações a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, voltadas à capacitação de trabalhadores ou aentidades que cuidam de crianças e adolescentes carentes ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O juiz do Trabalho Renato Resende, que deferiu a liminar do MPT, marcou audiência inicial para o dia 6 de junho, quando serão discutidos os pedidos definitivos da ACP. A ACP foi julgada na 2ªVara do Trabalho de Poços de Caldas.