A partir de hoje, a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, ajudará o Ministério do Trabalho a decidir quem entra e quem sai da chamada "lista suja" do trabalho análogo à escravidão.

Desde sua criação, em 2004, a lista era produto exclusivo do ministério. Atualizada semestralmente, ela cita empregadores flagrados cometendo o crime de "escravidão moderna".

A permanência mínima nela é de dois anos, impede contrair crédito público e tende a excluir a empresa de cadeias produtivas.

O acompanhamento da secretaria se dará por meio da Conatrae (Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo), já vinculada à pasta.

A entrada da secretaria também fortalece a lista perante ações judiciais para impedir a inclusão ou pedir a exclusão das empresas autuadas. Agora, dois órgãos federais responderão nesses processos.

Na cerimônia em que a mudança foi anunciada, a titular da secretaria, Maria do Rosário, defendeu a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 438, apelidada de "PEC do Trabalho Escravo".

Há ao menos sete anos a bancada ruralista consegue impedir a aprovação da proposta, que prevê o confisco de propriedades em que seja detectado trabalho análogo à escravidão.