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Carta aberta sobre condenação de José Batista Afonso

A ONG Repórter Brasil, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, deseja manifestar apoio a José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seu recurso de apelação criminal contra a sentença de 2008 proferida na Vara Federal de Marabá (PA), que o condenou a 2 anos e 5 meses de prisão. No próximo dia 20 de junho, o recurso será julgado pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apesar de o Ministério Público Federal ter proposto suspensão do processo, José Batista foi condenado por assessorar, em negociação com o Incra, em 1998, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri). Na ocasião, houve impasse e alguns funcionários públicos tiveram seu direito de ir e vir cerceado durante algumas horas, por milhares de trabalhadores rurais que ali estavam acampados. José Batista se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio. José Batista fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB Pará e é um dos articuladores da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap). Como advogado da Comissão Pastoral da Terra, tem desempenhado há anos papel fundamental na defesa dos direitos humanos no sul e no sudeste paraenses, na luta contra a impunidade e o trabalho escravo e na defesa incansável de trabalhadores e trabalhadoras rurais que, sem proteção quando ameaçados de morte, muitas vezes só encontram apoio na entidade que José Batista representa. Por sua atuação, tem incomodado latifundiários, grileiros, pistoleiros, empresários e políticos corruptos e criminosos. Nesta semana, o governo federal divulgou que 98% dos assassinatos no campo paraense ficam impunes. Impunidade que a Comissão Pastoral da Terra vem há anos denunciando. Dessa forma, não podemos concordar que a Justiça mantenha a condenação de José Batista por seu importante trabalho de assessor dos trabalhadores e dos movimentos sociais na região, sendo que a mesma Justiça é incapaz de punir aqueles que assassinam homens e mulheres do campo quando estes colocam em xeque os interesses de latifundiários e madeireiros. Já que o Estado brasileiro não cumpre seu papel na região, não se pode criminalizar aquele que busca defender os direitos dos que estão abandonados pelo poder público. REPÓRTER BRASIL

A ONG Repórter Brasil, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, deseja manifestar apoio a José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seu recurso de apelação criminal contra a sentença de 2008 proferida na Vara Federal de Marabá (PA), que o condenou a 2 anos e 5 meses de prisão. No próximo dia 20 de junho, o recurso será julgado pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Apesar de o Ministério Público Federal ter proposto suspensão do processo, José Batista foi condenado por assessorar, em negociação com o Incra, em 1998, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri). Na ocasião, houve impasse e alguns funcionários públicos tiveram seu direito de ir e vir cerceado durante algumas horas, por milhares de trabalhadores rurais que ali estavam acampados. José Batista se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio.

José Batista fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB Pará e é um dos articuladores da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap). Como advogado da Comissão Pastoral da Terra, tem desempenhado há anos papel fundamental na defesa dos direitos humanos no sul e no sudeste paraenses, na luta contra a impunidade e o trabalho escravo e na defesa incansável de trabalhadores e trabalhadoras rurais que, sem proteção quando ameaçados de morte, muitas vezes só encontram apoio na entidade que José Batista representa. Por sua atuação, tem incomodado latifundiários, grileiros, pistoleiros, empresários e políticos corruptos e criminosos.

Nesta semana, o governo federal divulgou que 98% dos assassinatos no campo paraense ficam impunes. Impunidade que a Comissão Pastoral da Terra vem há anos denunciando. Dessa forma, não podemos concordar que a Justiça mantenha a condenação de José Batista por seu importante trabalho de assessor dos trabalhadores e dos movimentos sociais na região, sendo que a mesma Justiça é incapaz de punir aqueles que assassinam homens e mulheres do campo quando estes colocam em xeque os interesses de latifundiários e madeireiros. Já que o Estado brasileiro não cumpre seu papel na região, não se pode criminalizar aquele que busca defender os direitos dos que estão abandonados pelo poder público.

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6 Comentários

  1. Gerci Monteiro de Freitas

    Bem, se ele não deve, então, eu torço para que consiga se safar dessa enroscada. Precisamos de gente de coragem para que os menos favorecidos sejam ajudados neste país ingrato…

    Abraços a todos.

  2. Gerci Monteiro de Freitas

    Bem, se ele não deve, então, eu torço para que consiga se safar dessa enroscada. Precisamos de gente de coragem para que os menos favorecidos sejam ajudados neste país ingrato…

    Abraços a todos.

  3. Jaime Prado

    Gostaria de mostrar meu trabalho a Redação da repórter Brasil, preservo a história dos 78 anos antigo Asilo-Colônia Aimorés em Bauru/SP, fotos em preto e branco, datas textos originais da história desed 1925, com a página da primeira Ata, um projeto maravilhoso do Jornalista beurense Jorge de Castro depois de publicar vários artigos nas páginas do extinto Jornal Diário da Noreste em 1925, iniciou uma projeto pioneiro no Brasil que convocou 87 municípios da região Noroeste do Estado para constribuir com 10% dos imposto de cada município para construção do Leprosário de Bauru, onde hoje é o atual Instituto Lauro de Souza Lima, referência mundial no tratamento aos portadores da hanseníase.
    Em 1928 iniciou a construção em 13 de abril de 1933 inaugurava o Asilo-Colônia Aimorés, acesse meu blçog e conheça meu trabalho: jpradoo.blogspot.com.
    Jaime Prado: Mtb: 038076 – Preservando a história

  4. Jaime Prado

    Gostaria de mostrar meu trabalho a Redação da repórter Brasil, preservo a história dos 78 anos antigo Asilo-Colônia Aimorés em Bauru/SP, fotos em preto e branco, datas textos originais da história desed 1925, com a página da primeira Ata, um projeto maravilhoso do Jornalista beurense Jorge de Castro depois de publicar vários artigos nas páginas do extinto Jornal Diário da Noreste em 1925, iniciou uma projeto pioneiro no Brasil que convocou 87 municípios da região Noroeste do Estado para constribuir com 10% dos imposto de cada município para construção do Leprosário de Bauru, onde hoje é o atual Instituto Lauro de Souza Lima, referência mundial no tratamento aos portadores da hanseníase.
    Em 1928 iniciou a construção em 13 de abril de 1933 inaugurava o Asilo-Colônia Aimorés, acesse meu blçog e conheça meu trabalho: jpradoo.blogspot.com.
    Jaime Prado: Mtb: 038076 – Preservando a história

  5. Marilia da Veiga Bevilacqua

    Os Auditores Fiscais do TGrabalho faze4m o seu papel, na repressão ao Trabalho Escravo, é só denunciar e lá vai um contigente desses Servidores Públicos!

  6. Marilia da Veiga Bevilacqua

    Os Auditores Fiscais do TGrabalho faze4m o seu papel, na repressão ao Trabalho Escravo, é só denunciar e lá vai um contigente desses Servidores Públicos!

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