A ONG Repórter Brasil, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, deseja manifestar apoio a José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seu recurso de apelação criminal contra a sentença de 2008 proferida na Vara Federal de Marabá (PA), que o condenou a 2 anos e 5 meses de prisão. No próximo dia 20 de junho, o recurso será julgado pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Apesar de o Ministério Público Federal ter proposto suspensão do processo, José Batista foi condenado por assessorar, em negociação com o Incra, em 1998, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri). Na ocasião, houve impasse e alguns funcionários públicos tiveram seu direito de ir e vir cerceado durante algumas horas, por milhares de trabalhadores rurais que ali estavam acampados. José Batista se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio.
José Batista fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB Pará e é um dos articuladores da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap). Como advogado da Comissão Pastoral da Terra, tem desempenhado há anos papel fundamental na defesa dos direitos humanos no sul e no sudeste paraenses, na luta contra a impunidade e o trabalho escravo e na defesa incansável de trabalhadores e trabalhadoras rurais que, sem proteção quando ameaçados de morte, muitas vezes só encontram apoio na entidade que José Batista representa. Por sua atuação, tem incomodado latifundiários, grileiros, pistoleiros, empresários e políticos corruptos e criminosos.
Nesta semana, o governo federal divulgou que 98% dos assassinatos no campo paraense ficam impunes. Impunidade que a Comissão Pastoral da Terra vem há anos denunciando. Dessa forma, não podemos concordar que a Justiça mantenha a condenação de José Batista por seu importante trabalho de assessor dos trabalhadores e dos movimentos sociais na região, sendo que a mesma Justiça é incapaz de punir aqueles que assassinam homens e mulheres do campo quando estes colocam em xeque os interesses de latifundiários e madeireiros. Já que o Estado brasileiro não cumpre seu papel na região, não se pode criminalizar aquele que busca defender os direitos dos que estão abandonados pelo poder público.
REPÓRTER BRASIL
