Por ocasião dos reiterados episódios de violência ocorridos na região Norte em virtude de conflitos fundiários, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão e os Procuradores dos Direitos do Cidadão nas PRMs da região amazônica lançam nota pública na qual ressaltam a necessidade de enfrentamento às graves violações de direitos humanos na localidade.
O documento – apresentado durante Encontro Regional da PFDC, realizado em Belém nos dias 7 e 8 de junho – aponta como imprescindível o combate à violência agrária, especialmente a partir da criação e fortalecimento de políticas públicas estruturantes. O texto ressalta que os Procuradores dos Direitos do Cidadão continuarão a acompanhar a questão, adotando as medidas cabíveis para a efetivação dos direitos humanos, a teor do artigo 129, II da Constituição Federal.Conheça a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão juntamente com os Procuradores Regionais do Direitos do Cidadão da Região Amazônica, todos membros do Ministério Público Federal, reunidos em Belém nos dias 07 e 08 de junho, vem manifestar a necessidade de enfrentamento claro e direto à violência agrária em que se verificam graves violações aos direitos humanos.
Os casos recentes de violações a direitos humanos em geral, culminando em homicídios decorrentes da luta pela terra, merecem maiores atenções dos Governos Estaduais e Federal, com a finalidade de criar e fortalecer políticas públicas estruturantes, que combatam a causa dos conflitos agrários.
Fundamental que os programas estatais, como o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, sejam estruturados de forma a proteger os cidadãos ameaçados. Os Procuradores dos Direitos do Cidadão pleiteiam maior efetividade destas políticas, com incremento no aporte de recursos e melhor estruturação dos Programas.
Os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão ressaltam a importância de uma forte atuação nos processos decorrentes de conflitos em que existam pessoas em programas de proteção, com a criação de instrumentos que permitam a maior celeridade e o monitoramento dos processos objetos de conflitos fundiários.
Os Procuradores também indicaram como necessário a continuidade do acompanhamento das políticas de ocupação das terras, na Amazônia, promovidas pelo Governo Federal, e continuar exigindo que estas políticas públicas de assentar as pessoas em terras públicas estejam sempre acompanhadas de assistência, recursos materiais e medidas estruturantes na região para que os cidadãos assentados possam produzir de forma sustentável e com respeito ao meio ambiente.
Os Procuradores dos Direitos do Cidadão vão continuar acompanhando a questão agrária na Amazônia e requisitando ao INCRA e ao governo federal medidas para a efetivação regularização fundiária na região e acompanhando providências dos poderes públicosa, adotando as medidas cabíveis para a efetivação dos direitos humanos, a teor do artigo 129, II da Constituição Federal.
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