São Paulo (SP) – Em diversos pontos do país, manifestações promovidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) saíram, com o apoio de movimentos sociais, em defesa de uma "agenda dos trabalhadores", que inclui mudanças no modelo agrário brasileiro, a destinação de mais investimentos para a educação e, como não poderia deixar de ser, bandeiras sindicais como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
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| Presidente da central cobrou ousadia de governos no enfrentamento dos problemas no campo (CUT) |
Para reforçar a necessidade de maior incentivo à produção da agricultura familiar (que resultaria em alimentos mais baratos na mesa das famílias), do questionamento das benesses ao agronegócio primário-exportador e da punição exemplar aos responsáveis pelas mortes de lideranças comunitárias que denunciavam a exploração desregrada de recursos naturais, o presidente da central, Artur Henrique da Silva Santos, se deslocou até o Pará para participar de ato que fez parte da programação do Dia Nacional de Mobilização da CUT, na última quarta-feira (6).
Os participantes se concentraram em frente à Assembleia Legislativa do Pará, na Praça Dom Pedro II, em Belém (PA), para enfatizar as reivindicações e, em seguida, representantes do grupo seguiram para um encontro com o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Rocha.
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Linhas gerais da agenda dos trabalhadores para o Brasil |
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– Ganhos reais e cláusulas sociais nas campanhas salariais do 2º semestre; – Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário; – Liberdade e autonomia sindical, para os trabalhadores decidirem como e quando financiar seu sindicato; – Combate às práticas anti-sindicais; fim do imposto sindical; – Fim do fator previdenciário; – Combate à precarização e à terceirização; – Menos impostos para quem vive apenas do salário ou da aposentadoria; – Todos os direitos trabalhistas para quem é terceirizado; – Reforma agrária; – Aprovação da PEC do Trabalho Escravo; – Luta contra os agrotóxicos e modelo agrário atual; – Aprovação do Plano Nacional de Educação em 2011; – Educação no campo; – Melhores aumentos para todas as aposentadorias; – Proibição de as empresas darem dinheiro para candidatos a cargos públicos; – Investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em educação pública; – Fim da violência na área rural e nas florestas; – Não privatização dos aeroportos. |
Durante o encontro, Artur cobrou empenho no combate à violência no campo. Uma das medidas sugeridas foi a criação de um Fórum de Desenvolvimento e Combate à Violência, com participação da sociedade civil. Os protestos públicos puxados pela CUT contaram com o apoio de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Marcha Mundial das Mulheres e da Central dos Movimentos Populares (CMP).
"É preciso uma atitude mais ousada por parte do governo federal e dos governos estaduais onde os conflitos agrários vêm ocorrendo", frisou o presidente da CUT, em entrevista coletiva convocada para tratar das manifestações. Ele exigiu a investigação rigorosa dos crimes, inclusive com o deslocamento dos casos para a esfera da Justiça Federal, e a punição dos culpados.
Denúncias de ameaças de morte a trabalhadoras e trabalhadores vêm sendo frequentemente reiteradas por organizações do campo como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), destacou Artur. "E infelizmente estamos assistindo aos assassinatos de lideranças camponesas que denunciaram e vêm denunciando crimes como o desmatamento ilegal".
O Dia de Mobilização Nacional da CUT também enfatizou a importância de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de propriedade na qual a exploração do trabalho escravo contemporâneo ficar constatada. A matéria, que já foi aprovada no Senado e passou em 1º turno no Plenário da Câmara Federal em agosto de 2004, aguarda votação em 2º turno na mesma Casa.
"A agenda da bancada ruralista no Congresso Nacional é rediscutir o conceito de trabalho escravo, e não como eliminá-lo. Não dá mais para ter pouca ousadia a respeito do trabalho decente. É preciso erradicar de uma vez por todas o trabalho escravo e o trabalho infantil", completou Artur.
Outras medidas como o limite da propriedade rural e a atualização dos índices de produtividade também foram recomendadas durante os atos. Mesmo com o aumento substantivo da destinação de créditos federais para a agricultura familiar (de R$ 2 bilhões, antes de 2003, até os atuais R$ 16 bilhões), permanece o desequilíbrio na comparação com os R$ 80 bilhões de recursos separados para a produção agropecuária empresarial, conforme frisou o presidente da CUT. A reforma agrária não avança e continua intensa a pressão no sentido da criminalização dos movimentos sociais, analisou o dirigente sindical. "Queremos discutir outro modelo de desenvolvimento".
*Com informações da assessoria da CUT
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