Operação conjunta entre o Ministério do Trabalho, Ministério Público e Polícia Federal multou duas ervateiras de Canoinhas
Duas empresas que trabalham com a extração de erva-mate em Canoinhas foram multadas e 31 trabalhadores vítimas de trabalho escravo foram resgatados em uma operação conjunta entre o Ministério do Trabalho, Ministério Público e Polícia Federal, realizada nas últimas duas semanas. O nome das empresas não foi revelado. Os resgates foram feitos nas localidades de Paula Pereira e Alto do Frigorífico. De acordo com a coordenadora da fiscalização do trabalho rural em Santa Catarina, Lilian Rezende, os trabalhadores liberados atuavam em condições precárias.
Segundo Lilian, cinco trabalhadores, um deles de 15 anos, estavam alojados em um paiol. Os empregados retiravam água de um riacho e esquentavam em um fogareiro improvisado para tomar banho. As temperaturas médias na região na semana variaram entre 1ºC e 13ºC. O local, um galpão cedido pela dona da terra, tinha frestas e os colchões dos empregados eram colocados diretamente no chão.
Na outra situação, a equipe encontrou 26 trabalhadores trabalhando em uma propriedade rural sem registro e sem equipamentos de proteção. Não havia banheiros, água e nem local adequado para fazer as refeições. “A maioria eram pessoas da região, somente cinco trabalhadores foram efetivamente resgatados”, diz. Desses cinco, um era menor de idade. Eles estavam alojados em local improvisado, junto com agrotóxicos, em ambiente sem forro, com frestas e condições precárias de higiene.
CONSCIENTIZAÇÃO
De acordo com a fiscal, o Ministério do Trabalho já realizou ações de conscientização sobre trabalho escravo por meio de palestras para empresas que trabalham com extração de erva-mate. De acordo com ela, o que acontece é que os trabalhadores são pessoas humildes e muitas vezes subjugadas. “Como não têm opções de emprego e renda, se submetem as condições de trabalho oferecidas pelos empregadores.”
As multas para as empresas que praticam esse tipo de irregularidade variam entre R$ 60 mil e R$ 100 mil, e dependem do número de empregados que são resgatados. Após a aplicação da multa, o empregador pode recorrer por meio de um processo administrativo. “Se o pedido for negado, o empregador ficará com o nome sujo, tendo restrições para financiamentos públicos”, explica. Lilian ressalta ainda, que a denominação “trabalho escravo” é meramente ilustrativa. “Atualmente não existem escravos, mas sim, pessoas que trabalham sem condições mínimas de dignidade que os direitos humanos preconizam.”
SINDICATO EMITE NOTA
O Sindicato das Indústrias do Mate de SC (Sindimate) emitiu nota ontem afirmando que o setor vem encontrando dificuldades para adequação à Norma Regulamentadora n° 31, que estabelece padrões de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Na nota, eles dizem que a maior dificuldade de adequação se dá na mudança de hábitos dos trabalhadores rurais. “O custo para adaptar o setor ervateiro é expressivo, quando comparado ao sistema tradicional que permaneceu por mais de dois séculos. Devido a esse fator, em breve o preço da erva-mate deverá sofrer fortes reajustes. Só assim será possível a legalização de toda cadeia produtiva.”
A nota diz ainda que “é importante destacar que os casos noticiados pela mídia nas últimas semanas são isolados, pois grande parte da atividade ervateira está buscando seguir as Orientações da NR-31.”
Canoinhas – Ellen Colombo
