Pela primeira vez, o Paraná assistiu à condenação de um acusado por ceifar a vida de um sem-terra. Em julgamento realizado em Curitiba (PR) na última quarta-feira (27), o Tribunal do Júri determinou, por quatro votos a três, a pena de 15 anos de reclusão ao réu Jair Firmino Borracha, apontado como executor do assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni, em 1999.
A vítima foi morta a tiros no Assentamento Pontal do Tigre, em Querência do Norte (PR) quando visitava o irmão Celso Anghinoni, uma das principais lideranças estaduais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Celso era o alvo da ação criminosa, segundo o MST.
O réu alegou inocência e terá direito de recorrer em liberdade. Ele acabou sendo considerado o único culpado pelo crime. O irmão Celso e outros familiares da vítima presentes realçaram a importância da condenação do acusado no sentido da aplicação da Justiça. Lamentaram, porém, que nenhum mandante acabou sendo levado ao banco dos réus pelo ocorrido.
De acordo com os advogados de acusação, diversas evidências reforçam a tese de que o assassinato de Eduardo teria feito parte de uma série de crimes praticados por uma organização criminosa que atuou no Paraná com o propósito de impedir a luta pela reforma agrária. Entre 1995 a 2002, 16 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados no Estado.
Nesse sentido, um dos fatos que despertou bastante a atenção foi a participação ativa e pessoal de Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) no Paraná, durante o julgamento. O ruralista chegou a conversar diversas vezes com a defesa do acusado durante a sessão, como se fosse ele também um assessor. À imprensa, Marcos defendeu o réu e disse que a morte se deu por conflitos internos entre os sem-terra.
Segundo Fernando Prioste, um dos advogados de assistência da acusação no caso Anghinoni e integrante da organização não-governamental (ONG) Terra de Direitos, a expectativa agora é de que o próprio ex-dirigente da UDR, o condenado Jair e outros acusados possam ser julgados até o fim deste ano pela morte de Sebastião Camargo Filho – outro sem-terra executado em 1998 durante despejo ilegal promovido por grupo armado.
O caso de Sebastião Camargo Filho foi levado a instâncias internacionais e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IDH) recomendou ao Estado brasileiro a apuração do caso, entre outras medidas.
O juiz Daniel Ribeiro Surdi Avelar, que comandou a sessão que condenou o acusado Jair Firmino Borracha, declarou na leitura da sentença final que, se o julgamento da morte do sem-terra Eduardo Anghinoni tivesse ocorrido antes, talvez outras vidas tivessem sido poupadas.
A acusação do caso Anghinoni teve de solicitar o desaforamento da audiência do Tribunal do Júri. Inicialmente, o júri se daria na região de Querência do Norte (PR), mas a solicitação de mudança para a capital paranaense foi atendida diante do temor de que o clima de tensão e a forte atuação dos fazendeiros locais pudessem influenciar ou intimidar os jurados.
Os acusados pelas mortes dos trabalhadores sem-terra Vanderlei das Neves – assassinado em chacina no município de Laranheiras do Sul (PR) em 1997 – e Sebastião da Maia (2000) já foram absolvidos pela Justiça.
*Com informações da Terra de Direitos
