Segundo o deputado, essa é uma das razões pelas quais a PEC sobre o assunto está "empacada" na Câmara desde 2004.
O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse nesta terça-feira, durante chat promovido pela Agência Câmara de Notícias, que "há, com certeza, parlamentares federais, estaduais e municipais, integrantes do Poder Executivo das três esferas e até membros do Judiciário envolvidos com o trabalho escravo".
Segundo ele, esse é um dos motivos pelos quais ainda não foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
Questionado se o envolvimento de parlamentares não justificaria a cassação, ele afirmou que sim. "Porém, até o momento, nenhum partido e nenhuma entidade da sociedade civil provocou a Câmara e o Senado a respeito da quebra de decoro, o que é lamentável, já que pessoas físicas e parlamentares individualmente não podem requerer a cassação de colegas", afirmou.
Boicote
Dutra classificou de absurdo o caso das lojas Zara, que recentemente foram denunciadas por trabalho escravo. "Essas empresas aumentam seus lucros por meio da forma mais degradante de exploração humana, que é o trabalho escravo. Ainda bem que ela foi flagrada pelo Estado, sendo punida pecuniariamente, porém a melhor punição deve ser da sociedade, rejeitando os seus produtos", disse.
O internauta Mineiro citou outras empresas acusadas de utilizar trabalho escravo, como Ecko, Tyrol e Cobra D´Água, e questionou o deputado sobre qual a melhor punição nesses casos.
O deputado citou também as Casas Pernambucanas e disse que a punição mais efetiva "deverá ser a perda da propriedade e dos bens nelas encontrados, conforme estabelece a PEC 438/01. Por isso, até o momento a proposta está enganchada e não é votada no Plenário da Câmara".
A PEC já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, em primeiro turno, mas aguarda a segunda votação em segundo turno na Câmara desde agosto de 2004.
Dilma
Perguntado sobre o que a frente parlamentar poderia fazer pela aprovação da PEC, Dutra disse que está solicitando audiência à presidente Dilma Rousseff, para pedir que ela oriente a sua base na Câmara a votar a proposta. "Já conversamos com o presidente Marco Maia, e ele garantiu que neste ano pautará a PEC. Estamos mobilizando a sociedade civil para pressionar a Câmara e o governo e vou sugerir à executiva da frente que, se a PEC não entrar na pauta, façamos greve de fome", acrescentou.
O internauta Rodrigo questionou o deputado sobre a razão pela qual os governos do PT (Lula e Dilma) não aprovaram essa proposta há muito mais tempo.
Em resposta, Dutra disse que, "no Governo Lula, a PEC foi aprovada no Senado e teve a primeira votação na Câmara, empacando na segunda votação. As causas são muitas, mas a principal é a composição conservadora do Congresso".
O deputado observou que o presidente da República pode muito, mas não pode tudo, em razão da autonomia dos Poderes. "A situação estaria melhor se o eleitor, ao votar em um presidente progressista, escolhesse também um Congresso progressista. Infelizmente, a maioria do Congresso ainda é atrasada e acaba impedindo avanços legislativos e chantageando o Poder Executivo. Dilma está começando, enfrentando dificuldades, como o combate à corrupção. Acho que ela é forte e que vai nos ajudar a aprovar a PEC", disse.
A internauta Sarah ainda perguntou sobre as ações do Governo Dilma contra o trabalho escravo. Dutra citou o programa Brasil sem Miséria; a fiscalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para evitar abusos; e as ações do Ministério do Trabalho, com os grupos móveis de fiscalização. "Porém, a presidente precisa abraçar, se apaixonar pela PEC 438", disse.
Agronegócio
O internauta José Tomaz questionou o deputado sobre a postura da presidente da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), "que insiste em negar a existência da escravidão contemporânea".
Dutra afirmou que "a senadora é dinossaura e continua com a mentalidade dos portugueses que importaram negros da África para serem escravos em suas fazendas", além de ser "cega pelo agronegócio e pelos lucros".
Íntegra da proposta:
PEC-438/2001
PL-5016/2005
Brizza Cavalcante
