São Paulo (SP) – O trabalho decente pode ser muito mais do que a adoção de padrões mínimos de garantia de direitos de empregadas e empregados. Os desafios diante da ampla crise estrutural de modelo da sociedade – não só no que diz respeito à lógica de produção e consumo, em termos de desequilíbrio socioambiental, mas também do ponto de vista da governança global e do poder das corporações – colocam o trabalho decente no centro da busca por um desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável.  

Debatedores abordaram o contexto e os desafios para o fortalecimento do trabalho decente (MH)

Na abertura do painel dedicado ao tema durante a Conferência Ethos de Empresas e Responsabilidade Social 2011, realizada semana passada na capital paulista, o economista Márcio Pochmann traçou um cenário de mudanças no qual "novas centralidades" vem se consolidando no mundo. Brasil, China e Índia serão responsáveis por 40% do que a economia crescerá no mundo neste ano, segundo cálculos apresentados por ele, que desde 2007 vem presidindo o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea).

Enquanto isso, os países "desenvolvidos" dão "sinais de decadência" em função da "economia oca" resultante de políticas liberais, pontuou Márcio. Para ele, as nações ricas continuarão sendo importantes, mas tendem a não ser tão absolutas e protagonistas quanto antes.

O modelo norte-americano dos "casarões com carrões na garagem" foi possível, segundo o economista, graças à concentração. "Não há condições de difundir esse mesmo padrão para o mundo. É completamente insustentável para o meio ambiente", disse. "Precisamos transitar para outro padrão".

As dificuldades relacionadas à governança – nas mais diversas instâncias – tornam a situação ainda mais complexa. Em nível internacional, destacou o presidente do Ipea, a Organização das Nações Unidas (ONU) não consegue reagir aos enormes conflitos da atualidade. Ao mesmo tempo, corporações transnacionais se alastram em escala "jamais vista".

"Não são países que tem empresas, mas empresas que têm países", acrescentou Márcio. Seja qual for o setor econômico, aquatro, cinco ou seis grupos econômicos dominam o mercado. As 500 maiores companhias respondem por cerca de 47% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial – soma de todas as riquezas geradas. Somente três corporações do globo movimentam o equivalente ao PIB nacional, que é o 7º do mundo.

Completa especialmente esse rol de desafios para o século XXI a questão do trabalho. Para o economista, que é também professor licenciado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), há esgotamento e alienação na forma como relacionamos o trabalho com a vida. Tal quadro impõe constrangimentos, mas abre também espaço para possibilidades.

A transição do trabalho material para o trabalho imateral associado à inovação tecnológica, no qual não existe geração de um produto final físico, exige uma nova regulação por parte do Estado. O presidente do Ipea sublinhou que o setor de serviços é o que mais cresce no país e que uma pesquisa feita no Reino Unido identificou que o descanso semanal remunerado, previsto em lei tanto lá como aqui no Brasil, inexiste para determinadas funções que exigem "plantões virtuais" permanentes durante os finais de semana.

"Estão sendo geradas novas formas de riqueza, que não estão sendo vistas pelo Estado e até pelos sindicatos", declarou Márcio. "Por isso, o trabalho decente tem toda relevância para o futuro da nossa sociedade".

Sustentabilidade e pobreza
A "crise do modelo" já estava explicitamente colocada no mundo do trabalho desde as décadas de 1980 e 1990, como lembrou Paulo Sérgio Muçouçah, coordenador dos programas de trabalho decente e empregos verdes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Foi exatamente para reagir a essa pressão crescente que joga o trabalho "em segundo plano" no processo de geração da riqueza que a OIT adotou o conceito de trabalho decente, em 1999. Nesse sentido, os números de uma pesquisa da entidade foram eloquentes. Além dos 200 milhões de desempregados em todo o mundo, o levantamento diagnosticou que cerca de metade dos que estavam empregados recebiam menos de US$ 2 diários; desses, cerca de 20% eram remunerados com menos de US$ 1 por dia.

As necessidades de mudanças pela vertente ambiental, por seu turno, foram enfatizadas pelas convlusões do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), principalmente a partir de 2007. A crise que eclodiu a partir de 2008 ajudou a expor os riscos da financeirização da economia e do trabalho "morto", com base na gestão e fluxo de capitais.

Assim, apesar das teses de "superação" do trabalho em si pelo uso de ferramentas tecnológicas, a questão vem despontando novamente como fonte principal de geração de renda e distribuição de renda.

"O trabalho decente é uma agenda do século XIX que ainda não foi resolvida", definiu Paulo Sérgio. As quatro dimensões priorizadas pela OIT – criação de empregos, garantia de direitos fundamentais, ampliação da proteção social e promoção do diálogo social – não podem, segundo ele, ficar de fora de uma nova agenda pactuada de desenvolvimento.

No processo da Rio+20 – Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, marcada para maio do ano que vem, 20 anos após a Eco-92 -, o debate sobre economia verde está associado à erradicação da pobreza. Paulo Sérgio realçou que o tratamento conjunto é louvável, mas lembrou também que o trabalho decente pode ser o meio pelo qual essa transição passe a ser efetiva. Ele frisou que não basta apenas que a atividade econômica seja "verde" e de "baixo carbono", mas também intensivo em empregos de qualidade. Há casos práticos, adicionou, de ondas concentradoras de crescimento que geraram ainda mais pobreza. "Não podemos cair no automatismo".

Conferência nacional
Logo quando foi lançada,&nb
sp;a agenda do trabalho decente foi vista com desconfiança pelos países emergentes, recordou o assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Mario Barbosa. Vigorava ainda o entendimento de que os países ricos atuavam para impor padrões mais rígidos para impedir o desenvolvimento de outras nações.

Mas as vinculações mais recentes do trabalho decente com outras temáticas como a redução da pobreza tem contribuído para consolidar uma outra percepção acerca do programa proposto originalmente pela OIT. A Rio+20, confirmou, propiciará uma oportunidade excelente para trazer tudo isso à tona. Com isso, espera-se que sejam formatadas políticas públicas cada vez mais completas no sentido de atender também à qualificação dos empregos.

De acordo com o integrante do governo federal, o Brasil vem assumindo a dianteira nesse quesito com a organização e promoção da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, marcada também para maio de 2012. A iniciativa tem o propósito de sensibilizar a sociedade sobre a importância do tema, incentivando a participação de representações tripartites (governo, setor patronal e entidades dos trabalhadores), sem absdicar das contribuições de outras organizações da sociedade civil.

Eventos preparatórios já tiveram início no mês de junho e grandes ecnontros estaduais ocorrerão ao longo dos meses de setembro a novembro. A expectativa é de que as resoluções da Conferência Nacional ajudem a impulsionar a concretização de metas inseridas em planos e a implementação de políticas no sentido de assegurar mais e melhores empregos, sem emprego de mão de obra infantil ou trabalho escravo, com incentivo ao diálogo social.