Fiscalização trabalhista libertou 20 pessoas de condições análogas à escravidão, incluindo cinco adolescentes entre 16 e 18 anos de idade e seis mulheres, em Campos dos Goytacazes (RJ). Realizada no início de junho pelo grupo interinstitucional – formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) -, a ação foi motivada por denúncia telefônica às autoridades.
De acordo com Marcela Ribeiro, procuradora do trabalho no município do Norte fluminense, as condições encontradas na Fazenda Lagoa Limpa eram degradantes. Os empregados rurais não recebiam água potável durante todo o dia de trabalho. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho. Também não havia local adequado para as refeições e nem para armazená-las, já que os empregados traziam a comida de casa. As vítimas trabalhavam sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não tinham a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinadas.
A propriedade fiscalizada pertence a Walter Lysandro Godoy, que era responsável por dois trabalhadores que realizavam a limpeza do mato que nasce entre as fileiras da plantação de cana-de-açúcar. Os outros plantavam grama para a empresa Jardim do Éden Indústria e Comércio Ltda. ME.
Os empregados eram moradores da região de Campos dos Goytacazes (RJ) e trabalhavam no local desde abril. O MTE lavrou 13 autos de infração. As verbas rescisórias pagas a cada trabalhador superaram a quantia de R$ 1 mil. Os trabalhadores libertados também devem receber o Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato telefônico com os envolvidos no ocorrido.
Após o flagrante, os empregadores assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a cumprir integralmente a legislação. Eles pagaram indenizações a título de dano moral individual e R$ 7,5 mil relativos ao dano moral coletivo. O valor será destinado a uma campanha publicitária para divulgação dos direitos dos trabalhadores rurais.
Nos últimos anos, repetidas inspeções verificaram a exploração de mão de obra escrava na região de Campos dos Goytacazes (RJ), especialmente no cumprimento de tarefas nas lavouras de monocultivo de cana.
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