No dia em que se comemora 140 anos da criação da Lei do Ventre Livre, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) alerta para a urgência da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde houver confirmação de situações de trabalho escravo.

"Cabe a nós, que lutamos a favor da PEC fazer pressão para que a inexistência de um consenso entre os líderes partidários não seja impedimento para a votação da proposta que aumenta o rigor da punição dos escravocratas. Devemos construir um Brasil compromissado com o combate as injustiças e com a erradicação do trabalho escravo. Esta prática é abominável e não podemos aceitá-la. Sabemos que pagamento de multa não tem resolvido o problema", afirmou o parlamentar do Pará, estado em que tem o maior número de denúncias de trabalho escravo.

A PEC 438 está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara, porém depende de acordo dos líderes partidários para entrar na pauta de votações. Setores da bancada ruralista são os principais opositores da proposta.

"Há um compromisso, desde o início do ano, do presidente da Câmara, Marco Maia, em colocar a matéria na pauta de votação. Seria logo após a votação do Código Florestal, mas por não haver consenso a respeito do problema, dificulta que o projeto entre na ordem do dia no Plenário da Câmara", explicou Puty.

O deputado protocolou na Câmara, em sete de abril deste ano, o pedido de uma CPI do Trabalho Escravo para avaliar as condições de fiscalização e servir como instrumento para reforçar a necessidade da aprovação da PEC 438.