O Ministério Público do Trabalho começou ontem a amarrar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser assinado com a rede de lojas da multinacional Zara, flagrada utilizando roupas produzidas por mão de obra escrava em unidades de São Paulo. Entre as medidas em estudo, uma prevê indenização por danos materiais coletivos em valor, ainda a ser fixado, de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões. O dinheiro será aplicado em programas de saúde e qualificação de trabalhadores resgatados nessa condição.
O primeiro flagrante ocorreu no fim de julho, quando uma equipe do Ministério do Trabalho fechou uma unidade, na zona norte da capital: 16 pessoas, sendo 15 bolivianos, foram resgatadas do local, onde viviam e trabalhavam em condição equivalente à de semiescravos. Em agosto, outras blitze, acompanhadas pelo Ministério Público, constataram o mesmo problema em várias unidades. Na ocasião, a empresa pagou as indenizações individuais de mais de 50 trabalhadores resgatados.
Outro item do TAC estabelecerá que, a partir de agora, a Zara e demais grifes que terceirizam a produção de suas marcas terão responsabilidade solidária em toda a cadeia produtiva. Serão inseridos também itens que obrigam o cumprimento de direitos trabalhistas, como salário digno, registro em carteira e meio ambiente saudável.
A empresa, em nota distribuída na ocasião, explicou que o problema tinha origem nas empresas terceirizadas para atender as encomendas da grife, mas reconheceu que as irregularidades feriam princípios e interesses do grupo. Em audiência pública na Câmara, o grupo espanhol Inditex, do qual a rede Zara faz parte, pediu desculpas ao País e se comprometeu a resolver o problema.
Referência. O objetivo da introdução de cláusulas severas no TAC, algumas inéditas, é tornar o documento uma referência para o setor têxtil, que se tornou o principal foco de trabalho análogo ao de escravidão no País. "Nós já identificamos que é o setor da economia que mais vem precarizando a mão de obra e estabelecendo condições degradantes de trabalho, e isso é crime", disse o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.
"Consideramos esse TAC estratégico porque terá uma função pedagógica", disse a procuradora Débora Tito, coordenadora nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, que comandou a primeira reunião ontem para definir o documento. Segundo ela, se a Zara se recusar a assinar, o que é um direito, o Ministério Público moverá uma ação civil pública, o que prolongará o desgaste da imagem da marca no mercado. Débora reconheceu, porém, que a empresa tem mostrado interesse em colaborar.
