O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou com ação civil pública contra a Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) para acabar com a quantidade excessiva de funcionários terceirizados. Para os procuradores, a prática é ilegal, e trabalhadores das empresas contratadas trabalham em regime análogo à escravidão.
Segundo o MPT, o percentual de trabalhadores terceirizados cresceu 150% em 14 anos, o que causou a "elevação considerável dos índices de acidente de trabalho, inclusive com morte, perda salarial e jornada exaustiva". Atualmente, a empresa tem 75% do seu quadro de trabalhadores formado por terceirizados.
Na ação, ingressa na última sexta-feira (28), a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca pede o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo de R$ 100 milhões, além de encerramento das atividades terceirizadas em 180 dias e cumprimento das normas de alojamentos, uso de equipamento de proteção, jornada de trabalho, entre outros itens descumpridos.
A ação tem como base um relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco, que aponta para um índice de acidentes de trabalho três vezes maior entre os terceirizados do que entre os contratados. Segundo o MPT, entre 1997 e 2010, "enquanto a Celpe expandiu sua rede de usuários de dois milhões para 3,1 milhões de consumidores, o número de empregados diretamente contratados por ela passou de 3.970 para 1.796. Já a quantidade de "terceirizados" foi quase triplicada entre 2000 e 2010, passando de 1.900 para 5.498."
26 dias corridos de trabalho, sem folga
Para o MPT, os trabalhadores da Celpe são obrigados a cumprir jornadas exaustivas, em condições precárias, semelhantes à escravidão. "Foi constatada a existência de alojamentos precários onde dormem trabalhadores que laboram na construção e expansão da rede no interior do Estado. Tais trabalhadores chegam a permanecer por 26 dias seguidos trabalhando sem folga semanal, só retornando às suas residências uma vez por mês para um descanso de quatro dias", diz a ação.
Além disso, o MPT afirma que, apesar de exercerem uma "atividade perigosa", eles trabalham até por mais de 12 horas diárias, o que eleva consideravelmente o número de acidentes de trabalho. "A carga de tensão e estresse é elevada em função do risco e do consequente temor de acidentes, não restam dúvidas de que laborar acima de 12 horas por dia, em vários dias do mês, mormente sem equipamentos de proteção individual (EPI) em condições satisfatórias, dormindo em alojamentos precários, alimentando-se mal e buscando atingir altas metas de produtividade, caracteriza a jornada exaustiva, atraindo o tipo penal [trabalho escravo] aludido."
A procuradora também critica a Celpe por estabelecer metas de produtividade e bonificações para eletricistas, que desenvolvem atividade perigosa. Segundo Fonseca, as metas são difíceis de serem atingidas, o que aumenta a pressão aos trabalhadores. "A pressa faz com que o trabalhador se descuide em relação aos procedimentos de segurança, aumentando o risco da atividade, e a situação se agrava pela fadiga, pois os eletricistas precisam percorrer grandes distâncias, subir em postes e escadas, quer chova, quer faça sol, com a utilização de pesados EPI e laborando com jornadas excessivas, até mesmo exaustivas."
Outro lado
Em nota oficial, a Celpe informou que todas as contratações terceirizadas são autorizadas pela Lei de Concessões (8.987/95). "Além disso, as empresas terceirizadas se comprometem contratualmente a obedecer todas as obrigações previstas na legislação trabalhista vigente", diz.
Segundo a empresa, por ser signatária do Pacto Global das Nações Unidas, "estende contratualmente aos seus fornecedores a obrigatoriedade da observância dos Princípios de Direito do Trabalho ali contidos".
A Celpe ainda disse que espera citação na ação civil pública para adotar "todas as medidas legais cabíveis para demonstrar que tem observado a legislação vigente e para preservar os seus direitos concedidos pela Lei de Concessões, em consonância com o Estado Democrático do Direito".
