São Paulo (SP) – Como parte da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo,  entidades e instituições públicas reuniram-se, nesta sexta-feira (27), na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo para discutir a escravidão contemporânea e debater os objetivos e rumos da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae-SP).

O decreto de criação da comissão foi publicado em setembro de 2011. Esta foi a primeira ação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em relação ao tema. Alckmin assinou a Carta Compromisso de Combate ao Trabalho Escravo enquanto era candidato, organizada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A resolução com os nomes dos componentes da Comissão ainda não foi publicada. De acordo com Juliana Armede, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, isso deve ocorrer em março, mas ainda serão necessários alguns ajustes, como convidar outros órgãos e instituições, sugeridos durante a reunião, para compor a Coetrae. "Vamos buscar a integração de pessoas que tenham um trabalho efetivo no combate à escravidão", diz Juliana.

O evento desta sexta-feira reuniu representantes de entidades tão diferentes quanto a Delegacia de Homícios e Proteção à Pessoa, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria da Fazenda, além da Organização Internacional do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2 Região, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Sindicatos dos Comerciários.

Não compareceram representantes da Secretaria do Emprego e das Relações de Trabalho, uma das que compõem a Coetrae por definição do decreto, compareceu. Ou do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, que vem acompanhando de perto o tema.

Um dos principais trabalhos da Comissão é avaliar e acompanhar ações de combate ao trabalho escravo e elaborar um Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Na opinião de Leonardo Sakamoto, representante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e coordenador da Repórter Brasil, a construção do plano é um passo importante para alinhar as ações e fortalecer o combate à escravião contemoorânea no Estado de São Paulo. "É fundamental que as Comissões Estaduais criem planos para fomentar as políticas públicas locais", avalia Leonardo. A ONG Repórter Brasil foi convidada a participar da comissão juntamente com o Centro de Apoio ao Migrante (Cami), o Centro de Direitos Humanos de Cidadania do Imigrante (CDHIC) e a Pastoral do Migrante.

Fiscalizações

A principal atividade que explora trabalhadores em condições análogas à escravidão é o setor têxtil. essa é a opinião de Luís Alexandre Faria, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP). "O município do Brasil que mais concentra mão de obra escrava no vestuário é São Paulo, sem dúvida alguma. Digo isso pelas investigações que fazemos, pelo que acompanhamos em diversos bairros da cidade ao longo desse anos", conta Alexandre.

A SRTE/SP desenvolveu um método diferente de elaborar as fiscalizações, que normalmente são definidas a partir de denúncias pois, no caso do setor têxtil, que emprega principalmente mão de obra estrangeira, elas são mais escassas. "Temos desenvolvido um trabalho de inteligência, de busca ativa por trabalhadores escravizados, utilizando um estudo detalhado da cadeia produtiva", explica o auditor fiscal da SRTE/SP. Ações como estas são desenvolvidas des 2009, quando a foi criado o Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Setor das Confecções, do qual a Repórter Brasil é signatária.

Para acelerar as investigações a SRTE/SP firmou uma parceria com a Receita Federal, que enviou representante à reunião da Coetrae-SP e será convidada a integrar a comissão. "A parceria irá ajudar no monitoramento das cadeias produtivas. A próxima operação já será em conjunto com a Receita Federal", adianta o coordenador do grupo de combate ao trabalho escravo urbano.

Outra atividade com incidência de casos é a da construção civil. Durante a reunião da Coetrae, Luís citou exemplos de libertações em obras públicas, tanto federais quanto municipais. "Esse problema vai ao encontro da questão da migração de haitianos. Já nos chegam denúncias que alguns estão sendo escravizados em obras", aponta.

Imigrantes

A principal preocupação das entidades que atuam com imigrantes na cidade de São Paulo continua sendo a regularização da permanência no país. Segundo Paulo Iles, do Centro de Direitos Humanos de Cidadania do Imigrante (CDHIC), o primeiro passo para efetivar a cidadania é a documentação. "Isso ainda cotinua sendo um grande desafio, depois vem outros passos importante como incluir os imigrantes nos programas sociais e o direito ao voto", pontua Paulo.

As entidades também defendem a mudança de olhar em relação aos trabalhadores migrantes. "Nem todos são escravos, eles não podem ser estigmatizados. Temos que olhar para o potencial que os imigrantes têm para ajudar no desenvolvimento do país. É preciso romper a visão
do imigrante coitadinho", afirma Paulo. Hoje o Brasil é o foco da migração, por conta do contexto econômico internacional e não deve se espelhar na União Europeia e nos Estados Unidos na questão da migração. "Em 2011 entraram 40 mil portugueses no Brasil e 5 mil haitianos. É interessante se perguntar o porquê da reação negativa em relação aos haitianos", questiona o coordenador do CDHIC.

Para o padre Roque Patussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami), o trabalho escravo não é só uma violação trabalhista é um problema mais amplo, de ordem social. "No local de origem dos trabalhadores há fome, miséria. Eles são iludidos com propagandas enganosas e sonham com uma vida melhor, mas quando chegam aqui trabalham de graça por meses para pagar a viagem", lembra Roque.

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Como foi em 2010 e 2011:
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2011 – Combate ao trabalho escravo motiva atividades pelo país
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