Depois de vários episódios de constrangimento, ameaças e tentativas de ingerência política em ações da Fiscalização do Trabalho na região do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, a coordenação da fiscalização rural decidiu tornar públicos os fatos que vêm acontecendo e enviou um relato a vários veículos de comunicação e também ao Sinait, além de autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Lilian Carlota Rezende, que ocupa a coordenação da Fiscalização Rural no Estado há três anos, e assinou o relatório, as equipes de fiscalização têm enfrentado resistência dos produtores rurais, especialmente da produção de cebola, que distorcem os fatos para colocar a população contra os Auditores-Fiscais do Trabalho. Políticos da região têm tentado barrar a fiscalização, recorrendo até mesmo ao Ministro Interino do Trabalho e Emprego, Paulo Pinto, pedindo a suspensão das ações fiscais e dos autos de infração aplicados.

No relatório enviado à imprensa e a autoridades, Lilian resgata os fatos desde o ano de 2010 e relembra outros fatos a partir de 1997, ano que foi promovido um "tratoraço" organizado por produtores rurais para intimidar os Auditores-Fiscais. Segundo ela, as reclamações e queixas dos produtores não têm fundamento, pois, antes das fiscalizações foi feito um trabalho pedagógico de orientação na região, tudo documentado. Ela também foi convidada, várias vezes, para palestras e reuniões, esclareceu dúvidas e ouviu desaforos.

Em dezembro de 2011 dois Grupos Especiais de Fiscalização Móvel estiveram na região e constataram muitas irregularidades trabalhistas, assim como a equipe de fiscalização rural local, que fez fiscalizações no entorno. As denúncias de exageros não procedem, afirma Lilian Carlota. Na região há aliciadores de trabalhadores, trabalho informal e as condições de trabalho não atendem às exigências da lei.

Políticos locais utilizam as rádios como difusoras das queixas contra a fiscalização, de acordo com o relato de Lílian Carlota. Ela considera que esse comportamento que incita à violência e à resistência contra a fiscalização, que age estritamente dentro da lei, é perigoso e pode levar a consequências indesejáveis. Por causa da insegurança o acompanhamento da Polícia Federal tem sido solicitado.

A situação na região é de conhecimento das autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal e da Polícia Federal, cujos agentes têm sido testemunhas de casos de falsos depoimentos de empregadores que tentam embaraçar os Auditores-Fiscais do Trabalho. Porém, quando confrontados, voltam atrás e não assinam os documentos que atestariam as denúncias.

Segurança
Várias são as situações e casos relatados pela Auditora-Fiscal, com riqueza de detalhes. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, lembra que o Sindicato, em dezembro de 2010, após tomar conhecimento dos acontecimentos no Vale do Itajaí, encaminhou correspondências a autoridades, pedindo providências para garantir a segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Exatamente um ano depois, em 29 de dezembro de 2011, novamente o Sinait enviou correspondências para a presidente da República Dilma Rousseff, para o Ministro Interino do Trabalho e Emprego Paulo Pinto, para o Superintendente da Polícia Federal Leandro Daiello Coimbra, para o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal Roberto Monteiro Gurgel Santos e para o presidente do Conselho Nacional de Justiça ministro Cesar Peluso, para que tomem conhecimento de que a situação continua complicada na região. O relatório da Coordenação da Fiscalização Rural de Santa Catarina foi anexado às correspondências e o Sinait solicitou que seja recebido como uma denúncia.

A presidente Rosângela Rassy afirma, nas correspondências, que a falta de segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho remete ao episódio conhecido como "Chacina de Unaí", ocorrido há quase oito anos, em que foram assassinados três Auditores-Fiscais e um motorista do MTE. Na ocasião, havia um Auditor-Fiscal ameaçado e nenhuma providência de segurança foi tomada, o que culminou na tragédia. A impunidade dos envolvidos no caso, para o Sinait, encoraja outros empregadores a intimidarem a fiscalização, na certeza de que nada lhes acontecerá.

Leia as correspondências e o relatório na área restrita de nosso site em "Informes".

Leia também a matéria publicada pela ONG Repórter Brasil em 21 de janeiro de 2011 – https://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/imported/exibe.php?id=1844