Manaus – Na semana em que se comemorou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi registrada a situação de maus-tratos de trabalhadores do campo experimental da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Amazônia Ocidental, a 54 quilômetros de Manaus, na BR-174. Cárcere privado, desvio de função e punições irregulares foram algumas das denúncias de trabalhadores contratados pela instituição federal.

"Se confirmada tais irregularidades, caracteriza-se trabalho análogo ao escravo", avalia o superintendente Dermilson Chagas, da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AM). O superintendente explica que o trabalho é considerado análogo ao escravo quando o trabalhador é submetido a um conjunto de fatores, como falta de registro profissional, sem direito a transporte, além de carga de trabalho exaustiva e falta de treinamento adequado para assumir determinada função.

De acordo com Chagas, há dois fatores determinantes nos casos análogos ao trabalho escravo, como a localização e o grau de conhecimento dos trabalhadores. "Os lugares mais isolados, no meio do interior do Amazonas de difícil acesso são mais propícios", observa. "O grau de escolaridade dos trabalhadores, que muitas vezes se sujeita à condição de trabalho por desconhecer seus direitos e pela necessidade de sobrevivência", ressalta, acrescentando que no setor primário, como agricultura, é mais incidente.

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida, acredita que no Norte do País é mais frequente ter trabalho análogo ao escravo, pela falta de atuação do Estado. "As políticas públicas são menos efetivas e acabam acobertando o trabalho escravo", disse.

Casos

Em cinco anos, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AM) registrou no Amazonas três casos de trabalho análogo à escravidão. Dois em 2010 e um ano passado.

O primeiro deles foi dos trabalhadores chineses, que foram resgatados na empresa Cifec, indústria de compensados, no Distrito Industrial, zona sul de Manaus. De acordo com a assessoria de imprensa da SRTE, os trabalhadores não recebiam seus salários desde abril de 2008. Eles haviam feito um acordo com a empresa para receberem U$ 10 mil por ano, mas receberam apenas US$ 2 mil em dois anos de trabalho. Tudo teria sido realizado sem contrato e apenas acertos verbais, descaracterizando a relação de trabalho legal. "A pena para esse tipo de crime varia de dois a oito anos de reclusão, segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB)", explicou o superintendente Dermilson Chagas.

Em setembro de 2010, o órgão resgatou 11 trabalhadores que estavam atuando também em regime análogo à escravidão, em um gleba de terra situada na zona rural de Lábrea (a 702 quilômetros a sudoeste de Manaus).

"A ação resultou no pagamento de R$ 18 mil em verbas rescisórias e por dano moral individual, efetuado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia", relatou Chagas.

Por último, a SRTE resgatou 42 trabalhadores que tiveram os contratos de trabalhos rescindidos e obtiveram além das verbas rescisórias valores arbitrados a títulos de dano moral individual. Ao todo, os fazendeiros desembolsaram quase R$ 260 mil, onde foram pagos em verba rescisória mais de R$ 140 mil e R$ 115 mil de danos morais individuais. Outros 48 empregados das duas propriedades rurais tiveram a regularização dos seus contratos de trabalho e permaneceram nas fazendas.