Brasília – O deputado federal Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, comprometeu-se na manhã desta quarta-feira, 14 de março, a colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, na semana antes de 13 de maio, data em que se comemora a Abolição da Escravidão no Brasil. A promessa foi feita em encontro com a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), frente que reúne representantes da sociedade civil e de diversos órgãos do governo, e da qual a Repórter Brasil faz parte. Maia deve escolher o dia 8 de maio para a votação.
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| Marco Maia recebe representantes da Conatrae em Brasília. Foto: Daniel Santini |
"Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos. No PT, não vejo dificuldades para isso. É preciso conversar com os líderes dos outros partidos. A pressão é dos setores mais conservadores", afirmou Maia. A PEC 438 prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal.
A PEC 438 já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004. Desde então, está parada. O texto sofreu modificações para incluir propriedades urbanas entre as que podem ficar sujeitas à expropriação, mas, segundo, os parlamentares, é possível submeter apenas esta mudança à nova votação no Senado. A sugestão de que a votação fosse realizada na semana da Abolição foi feita pelo senador Cristovão Buarque (PDT-DF), que participou do encontro. Também esteve presente o deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e Alesandro Molon (PT-RJ).
"A aprovação da PEC pode representar uma segunda abolição para o Brasil", afirmou a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, que ressaltou durante o encontro o apoio do Governo Federal à aprovação.
Será que os políticos que fazem uso crime – TRABALHO ESCRAVO, serão punidos na forma da Lei?Tenho dúvidas!
Acho dificil, punir-se alguém pelo trabalho escravo. O Ministério do Trabalho, que tem a incumbência constitucional de fiscalizar as condições de trabalho, no campo ou na cidade, teve várias de suas agências fechadas em todo o Brasil, é um ministério sem força política, com o menor salário do funcionalismo, utilizado por politicos corruptos e sindicalistas inescrupulosos,que foi descontruidos pelos dois ultimos governos. A secretaria de Segurança do Trabalhador -SST – foi desativada na época do FHC, a mais de 13 anos. Somos um dos campões mundiais em acidentes do trabalho, que inclue o trabalho escravo e gastamos mais de 30 bilhões por ano com eles.O Brasil dá com uma mão e tira com a outra
É difícil imaginar que ainda nos dias de hoje,haja quem resista a aprovação de uma lei como esta.Quero dizer a esses senhores,ou melhor,lembrá-los que nos encontramos em pleno século XXI,retroceder jamais,isso é sinal de atraso.Todos nós sabemos que a abolição não aconteceu por respeito aos direitos humanos,mas,por questões econômicas por isso quero sugerir;façam as contas e verão que ficará muito mais barato legalizar a situação desses trabalhadores,do que mantê-los sob regime de escravidão.Se não tens respeito pelos direitos humanos,respeite pelo menos o seu dinheiro.
Concordo plenamente com o comentário do Sr. Roque Salinas (17/03/2012 – 00h30). Nossa estrutura de fiscalização é deprimente.