Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Escravo aprovaram, na tarde desta quarta-feira (11/04), sete requerimentos apresentados pelo deputado Ivan Valente, que é membro suplente da CPI. Uma parte deles foi subscrita pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA). A Comissão começou a funcionar este mês e os pedidos são para que o órgão convite e ouça os esclarecimentos e vários especialistas no tema.
Entre os convidados estão a Ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e dois ex-ministros da pasta: Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi. A Secretaria de Direitos Humanos é o órgão do governo federal responsável por executar e monitorar o II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e teve papel fundamental na estruturação do sistema público de combate ao trabalho escravo no país.
Outro convidado será o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, um dos primeiros procuradores a atuar nesta área do Brasil, tendo se tornado uma referência jurídica neste tema. Junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho integra os grupos móveis de fiscalização do trabalho escravo no país. Camargo deve falar sobre as bases jurídicas sobre as quais o combate a esta prática está fundamentado e as necessidades de quem está na linha de frente do enfrentamento ao problema.
Três auditores fiscais do Trabalho também serão ouvidos pela CPI: Renato Bignami, responsável por implantar o combate ao trabalho escravo urbano em São Paulo, e hoje também assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Marcelo Campos, responsável pela manutenção e defesa do cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava, conhecido como "lista suja", desde sua criação até 2010; e Ruth Vilela, ex-Secretária Nacional de Fiscalização do Trabalho nos governos Fernando Henrique e Lula, responsável pela criação dos grupos móveis. Sob sua gestão, foi criada a "lista suja" e mais de 37 mil trabalhadores foram libertados.
A CPI também convidará a dar seu depoimento Laís Abramo, diretora do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Oded Grajew, presidente do Conselho Instituto Ethos, que coordena, junto com outras entidades, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 250 empresas e organizações, representando mais de 25% do PIB brasileiro no combate ao trabalho escravo na economia nacional; e Antônio Filho, coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, que há 15 anos atua no combate ao trabalho escravo no Maranhão, atuando pela punição de quem se utiliza dessa forma de exploração e gerando alternativas para a população local através de projetos de emprego e renda. Antônio Filho já foi ameaçado de morte por conta de sua atuação.
Ainda não há data estabelecida para cada um dos depoimentos. Na avaliação do deputado Ivan Valente, é fundamental que a CPI ouça especialistas do campo jurídico e atores que estão na linha de frente do combate ao trabalho escravo no país.
"Infelizmente, uma parte dos parlamentares – não coincidentemente os ligados à bancada ruralista – insiste em afirmar que não há trabalho escravo no Brasil. É por isso que fazem uma oposição fervorosa à aprovação da PEC que autoriza o confisco de terras onde for encontrada mão-de-obra análoga à escravidão. A CPI cumprirá um papel importante em novamente jogar luz sobre este problema, que persiste em nosso país, sendo uma das maiores violações de direitos humanos praticadas em nome do lucro fácil", afirmou Ivan Valente.
Foto: Fiscal toma depoimento de trabalhadores libertados na fazenda Cabaceiras, em Marabá, sul do Pará. Repórter Brasil – www.reporterbrasil.org.br
Acesse o link original: http://www.ivanvalente.com.br/2012/04/cpi-do-trabalho-escravo-aprova-requerimentos-apresentados-pelo-deputado-ivan-valente/
