A Organização Internacional do Trabalhou (OIT) lançou nesta semana versões nas línguas indígenas guarani-kaiowá e terena da Convenção 169, acordo do qual o Brasil é signatário desde 2002. O conjunto de normas relativo a direitos de povos originários foi adotado no país a dez anos, mas não tem sido respeitado. O Brasil foi cobrado por isso em 2011 pela Comissão de Especialistas em Aplicação de Convênios e Recomendações, órgão independente de juristas dedicados a examinar a real efetivação de compromissos por parte dos Estados membros da OIT. Em março deste ano, o Governo Federal organizou um seminário para debater o tratado e iniciar procedimentos para sua regulamentação no que se refere a consultas aos povos indígenas e tribais.

A avaliação de organizações da sociedade civil que acompanham a questão é de que a falta de divulgação do texto tem prejudicado sua aplicação. O material traduzido, disponível em texto e áudio, foi apresentado durante o VIII Seminário Indígena do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), no Mato Grosso do Sul, na quarta-feira, dia 18. As versões digitais dos documentos estão disponíveis também no site da Repórter Brasil – clique nas imagens ao lado para baixar os arquivos em formato PDF.

As traduções foram feitas por meio de uma parceria que tem como base o Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Brasil. fruto da Cooperação Técnica Internacional entre Brasil e Espanha, por meio do Fundo para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

De acordo com informe da OIT, o “Programa Conjunto visa empoderar as comunidades  sobre seu direito humano à alimentação adequada e, neste sentido, o presente trabalho pretende contribuir para a ampla disseminação dos direitos dos povos indígenas previstos no sistema jurídico internacional da OIT, ratificado pelo Brasil”.

Clique aqui para baixar no site da OIT a versão em português a Convenção 169 (em formato PDF).