Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Regional de Fiscalização Móvel de Tocantins resgataram 96 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 11 carvoarias das 31 fiscalizadas nas Regiões Sudeste, Sudoeste e Centro-Norte do Estado.

A fiscalização constatou diversas irregularidades trabalhistas como a falta de formalização dos contratos de trabalho; o não fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual; a submissão de trabalhadores a condições insalubres; exposição a riscos graves de acidentes ou doenças profissionais; condições precárias de alojamento e alimentação, entre outras.

Essas irregularidades levaram os Auditores-Fiscais do Trabalho a lavrar 185 Autos de Infração, totalizando, aproximadamente, R$ 500 mil em multas para os empregadores. O montante de verbas trabalhistas a serem pagas aos trabalhadores supera os R$ 278 mil. Além disso, estão sendo firmados, pelo Ministério Público do Trabalho, que também participou da operação, os Termos de Ajuste de Conduta (TAC), prevendo indenizações por dano moral individual e coletivo aos trabalhadores.

Nas 11 propriedades onde se constatou a exploração de mão-de-obra análoga à de escravo, os Auditores-Fiscais do Trabalho paralisaram imediatamente as atividades e interditaram os locais, exigindo do responsável o pagamento das verbas rescisórias e a regularização dos problemas verificados. Os empregadores também estão arcando com os custos de alimentação, alojamento e transporte desses trabalhadores até seus respectivos locais de origem. Além de Tocantins, foram encontrados em situação degradante trabalhadores da Bahia e do Maranhão.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins – SRTE/TO, Rodrigo Ramos do Carmo, “os resultados obtidos demonstram a problemática relativa às condições de trabalho no carvoejamento, atividade  que será foco da atenção da Inspeção do Trabalho, no Estado do Tocantins, nos próximos períodos.”

A operação, iniciada no dia 9 de abril, contou com a participação de nove Auditores Fiscais do Trabalho, quatro Procuradores do Ministério Público do Trabalho, seis Agentes da Polícia Rodoviária Federal e seis Agentes da Polícia Federal, distribuídos em três equipes. A ação será encerrada nesta sexta-feira, 4 de maio, quando terminam os pagamentos das verbas rescisórias aos trabalhadores e seus retornos aos seus estados de origem.

As propriedades continuam interditadas até que os donos corrijam todas as irregularidades.