Uma comunidade tradicional caiçara confirmou no último dia 12, em decisão da 15ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o direito de permanecer na praia de Martins de Sá, em Parati (RJ). A Justiça negou o pedido de reintegração de posse da área e, com isso, encerrou uma disputa fundiária em curso desde 1999. A ação pretendia a remoção de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, e sua família do lugar em que vivem há quatro gerações. Ele é conhecido na região por se preocupar com a preservação da praia e da mata em seu entorno. A praia é vizinha a duas reservas ambientais: a Área de Proteção Ambiental (APA) de Caiçuru, e a Reserva Ecológica de Joatinga.

Imagem da área em disputa da praia de Martins de Sá, em Parati (JR). Foto: Bella/Flickr-Copyleft

Segundo a decisão do TJ-RJ, o representante legal do processo, Ezequias Ribeiro de Morais, argumentou em seu pedido de reintegração que “parte do imóvel denominado Fazenda Martins de Sá foi ocupado por conta de um acordo verbal”, a partir do qual Antônio Rocha Pacheco teria permitido ao pai de Maneco residir em Martins de Sá. Antônio faleceu e Ezequias tornou-se responsável pelo espólio.

Especula-se que os autores do pedido na Justiça estavam interessados na construção de um empreendimento imobiliário de frente para a praia, em uma área com cerca de 300 alqueires.

Região que estava em disputa é preservada e de difícil acesso. Foto: Bella/Flickr-Copyleft

Os desembargadores do TJ-RJ negaram a reintegração de posse e consideraram que ficou comprovado que Maneco e sua família ocupam, realmente, há muito tempo a área. A sentença afirma que “a alegação dos autores [do processo] acerca da existência de um contrato verbal (…) não se mostrou verossímil”.

Tradição em Martins de Sá
A pesca artesanal é uma das principais fontes econômicas dos moradores da região. Estima-se que hoje 300 famílias vivam da pesca e de pequenas plantações em uma área só acessível pelo mar ou por trilhas.

Durante o processo judicial, com a ameaça da expulsão dos caiçaras, moradores locais e jovens de Parati (RJ) organizaram uma petição online, que contou com mais 10 mil assinaturas, e uma página no facebook para reunir pessoas em defesa da comunidade. 

“Esse lugar aqui é o que eu habito desde a geração de meus avós. E aqui habito eu, a minha família, os meus filhos, a minha esposa e a minha mãe”, conta Maneco no vídeo "Viver do Mar", que conta sua história e que ajudou na campanha para evitar sua expulsão.

Clique na imagem abaixo para assistir ao vídeo e aqui para mais informações sobre a produção: