A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouve hoje a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Maria Cristina Matiolli e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Corrêa Riedel. O objetivo debater fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.

Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), a exploração de trabalho escravo traz consequências em diferentes níveis no ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito trabalhista, penal e administrativo. Em cada uma dessas esferas, há ferramentas jurídicas e arranjos institucionais diferentes que servem ao combate do trabalho escravo no Brasil.

Ainda de acordo com o parlamentar, “em matéria trabalhista, a atribuição é da Procuradoria do Trabalho, com apoio dos órgãos administrativos cabíveis”.

Prorrogação
A CPI do Tráfico de Pessoas, que deveria encerrar os trabalhos em agosto, foi prorrogada por mais 60 dias. Deverá funcionar até 10 de outubro.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 08.

Da Redação/MW