Uma campanha da  Confederação Internacional Caritas, entidade ligada à Igreja Católica com representações em vários países do mundo, criada este ano está propondo a adoção de uma data mundial em favor aos direitos trabalhistas de empregados domésticos. A iniciativa “12-12-12”  tem como objetivo estimular a adesão de países ao Convênio 189 (C189) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que garante novos direitos laborais para trabalhadores do lar. A meta é que ao menos 12 países aprovem o Convênio até o fim deste ano.

Desde  2011, ano em que a OIT adotou o Convênio 189 e a Recomendação 201, que a complementa, como medidas de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, a Confederação Caritas vem promovendo o C189 e lutando por sua promulgação no maior número possível de países.O Brasil ainda não é signatário do acordo. 

Segundo a OIT, a Convenção 189 se faz necessária pois aproximadamente 52,6 milhões de mulheres e homens maiores de 15 anos exercem, como atividade principal, a profissão de trabalhador (a) doméstico(a) – o que corresponde a cerca de 3,6% do emprego assalariado global. Esta grande parcela da população é geralmente excluída da proteção social e da legislação laboral., estando mais vulnerável à violações de seus direitos.

A grande maioria das pessoas que atuam nesta área é de mulheres – 43,6 milhões, ou seja, cerca de 83% do total-, muitas em situação de vulnerabilidade quanto a preconceitos, maus tratos e diversas outras situações de desrespeito. A Convenção pretende promover uma proteção mínima  para as trabalhadoras domésticas que seja de fácil implementação.

Dentre as medidas do Convênio 189 estão a promoção e proteção dos direitos humanos, a proteção contra abusos, assédio e violência,  condições de emprego justas e condições de trabalho e de vida dignas.

Vários países de diversos continentes já se uniram ao Dia de Ação Mundial 12-12-12. Em cada país, entidades organizarão eventos que vão de shows, palestras e debates, além do envio de monções para os Ministérios de Direitos Humanos pedindo a ratificação da Convenção até o dia 12 deste ano

Veja no mapa alguns destes países e atividades previstas para o Dia de Ação Mundial: