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O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Bernardo do Campo impetrou, no final de 2012, uma ação civil pública (ACP) contra a Breda Transportes S/A, uma das maiores empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros do país. A empresa está sendo acusada de desrespeito aos intervalos interjornadas e de submeter motoristas a jornadas excessivas de trabalho. O MPT pede uma indenização no valor de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Através de dados coletados em relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, depoimentos tomados pelo MPT e cartões de ponto anexados aos autos, os procuradores detectaram uma série de desrespeitos aos direitos trabalhistas dos motoristas da Breda. Os trabalhadores estavam submetidos a jornadas estendidas para além das duas horas extras diárias permitidas legalmente, não tinham um período mínimo de descanso de 11 horas consecutivas entre jornadas e não contavam com descanso semanal remunerado.
Nova lei dos motoristas
Em abril de 2012 foi sancionada em território nacional a Lei 12.619/12, que regulamenta as condições de trabalho de motoristas profissionais. A Lei tem o intuito de diminuir a ocorrência de acidentes e óbitos no ramo do transporte rodoviário, e prevê direitos e deveres do motorista profissional, como a determinação da duração da jornada de trabalho e do tempo de direção consecutivo dos motoristas.
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Na base de São Paulo, a convenção dos motoristas determina que a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e que pode ser acrescida de no máximo duas horas extras. Na nova regulamentação, o tempo de direção obrigatório para todos os motoristas profissionais não deve ultrapassar quatro horas consecutivas, com intervalos de meia hora para descanso e uma hora de almoço.
Além destes aspectos, a lei torna obrigatória a adoção de um seguro custeado pelo empregador e cria a figura do tempo de espera, que compreende o período de espera do motorista entre o carregamento/descarregamento do veículo. O tempo de espera começa após o termino da jornada de trabalho do condutor e deve ser remunerado com o valor equivalente a uma hora de trabalho mais 30%.
Apesar da Lei 12.619/12 apresentar diversos fatores de proteção ao condutor profissional , aspectos importantes dela foram vetados na sua promulgação, como por exemplo a criação de postos de parada seguros para viabilizar o descanso de trinta minutos a cada quatro horas trabalhadas.
Risco de acidentes
O desrespeito a estas normas trabalhistas corrobora para um aumento no risco de acidentes de trânsito e para a maior ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho dos motoristas. Segundo o médico e diretor do Departamento de Medicina Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, os motoristas de longas distâncias estão submetidos a fatores de risco físico, psicológico e social, que atrelados a jornadas extensas de trabalho, fazem com que a saúde e concentração dos trabalhadores sejam reduzidas. “ A fadiga e o sono são os principais elementos que levam à acidentes. A partir de quatro horas ininterruptas de trabalho o motorista começa a apresentar lapsos de atenção, após o período de oito horas consecutivas acaba ocorrendo um déficit relevante na atenção do trabalhador”, explica.
Segundo o médico, irregularidades cometidas pela Breda afetam os motoristas da própria empresa, mas também acabam por oferecer risco à saúde dos usuários do transporte e dos demais motoristas que podem ser envolvidos em algum acidente de tráfego. Para Dirceu Rodrigues, o trabalhador do transporte está exposto à uma quantidade extra de riscos à saúde devido à sua mobilidade e exposição a fatores biológicos. Considerando isto, é importante que a carga horária deste trabalhador não seja estendida para além do limite da de um funcionário de empresas com base física, ou seja, oito horas de trabalho, oito de descanso e oito de lazer.
O Ministério Público do Trabalho procurou a transportadora ao longo do processo para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a empresa se recusou a assinar o acordo. “A Breda realiza a mesma conduta há anos, havendo prova de que desde 2004 já desrespeitava a normativa relativa à jornada de trabalho. A lesão acarreta danos não só aos trabalhadores pela perda de saúde, lazer e convívio social e familiar, mas também toda a coletividade, já que pratica uma concorrência de mercado de forma desleal”, explica João Filipe Moreira Lacerda Sabino, procurador do Trabalho autor da ação.
Na ACP, a procuradoria do trabalho pede, além da indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões, a concessão de uma medida liminar para que a Breda deixe imediatamente de prorrogar a jornada acima do limite legal, conceda a seus empregados período mínimo de onze horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho, além de descanso semanal remunerado, sob multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da obrigação e R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
Procurada pela Repórter Brasil, a Breda Transportes não indicou nenhum representante da empresa para falar sobre o assunto.
É assim mesmo que funciona, trabalhamos no fretamento de segunda a sexta, e um dia do fim de semana, ou sabado ou domingo. E em epoca de temporada, ferias, carnaval etc… ainda temos que na folga ir de apoio para linha rodoviaria, para cumprir plantão com carga horaria de 07:20hs, isso quando quase terminando o plantão aparece um horario e temos que viajar passando das 07:20.
alguns chegando em até 10hs de trabalho sem hora extra nem nada… pagam a viagem do dia apenas, isso quando não temos que se aborrecer porque a ordem de viagem sumiu e temos que ficar indo na garagemm cobrar a viagem!!
Pior ainda fazem com o pessoal do turno da usiminas, que obrigatoriamente no fim de semana tem que fazer 3 horarios de turno entrada e saida. (manha, tarde e noite).
e isto mesmo eu fui mandado embora por ter recramado de um feriado que me descontarao e um motor de um carro que ja nao tinha condiçaes de rodar e colocarao a culpa em min e minha espoza que trabalhava na empresa tabem depois de 25dias para se vigarem de min
se o ministerio público investigar as empresas de transporte deste pais vai encontrar
absurdo maior que esse que acabo de ler
basta investigar as empresas de são paulo.
Apezar do comprimento da nova lei de trabalho venho informar que seria bom o descanso de 11 horas que a senhora presidente Dilma determina se tambem valor de piso salarial para motorista tendo em vista que hoje em dia um profissional do volante tem valores de salario muito baixo quem conseguira viver com 2 salarios minimos pensando no dia a dia do motorista …. multas batidas e etc precisamos pensar nisso dependemos de horas extras para sobreviver nesta metropole tao saturada tem dinheiro come se nu tem dinheiro…. passa fome cade nossa responsabilidade como profissional e pai de familia
Apezar do comprimento da nova lei de trabalho venho informar que seria bom o descanso de 11 horas que a senhora presidente Dilma determina se tambem valor de piso salarial para motorista fosse revisto e determinado piso nacional igual ao motorista de coletivo famoso para para tendo em vista que hoje em dia um profissional do volante tem valores de salario muito baixo quem conseguira viver com 2 salarios minimos pensando no dia a dia do motorista …. multas batidas e etc precisamos pensar nisso dependemos de horas extras para sobreviver nesta metropole tao saturada quem tem dinheiro come se não tem dinheiro…. passa fome cade nossa responsabilidade como profissional e pai de familia…salario para profisssional motorista no estado de São Paulo e grande abc e muito baixo
Bom isso não é de hoje, sou motorista da Breda desde julho de 2010. Fui perseguido, humilhado, coagido a fazer horários e viagens excessivos sobre ameaça de mudança de setor, ser colocado no plantão, e até mesmo ser mandando embora por me negar a executar serviços em ninhas folgas ou por me sentir cansado (EXAUSTO).
Hoje me encontro afastado pelo INSS com problemas de saúde, devido a carga horário, perseguições, desrespeito entre outro.
Em março de 2012 entrei com um processo de danos morais, e assedio moral ao trabalhador, desconto de horas indevidas, descontos indevidos de diárias de viagens entre outro.
Esta na hora de acordarmos, e nos unirmos, para acabar com essas injustiças.
FORÇA IRMÃO TENHAM ATITUDE CHEGA DE OPRESSÃO.
Eu tambem fui colaborador é o que falam que nós não somos motorista e sim colaborador.
Eu tenho problemas de saúde des que entrei nessa empresa.
Eu tinha carga horária bem alta me sentia um trapo quando chegava em minha residencia, sempre de mau humor por causa dessas jornadas absurdas imposta por essa empresa entrei nela e 2010 e fui demitido em 2012,mas parecia que eu tinha uns 10 anos de empresa ,não me falaram o motivo da minha dispensa da empresa,mas acredito que é por que eu estava tendo problemas de pressão alta que as vezes chegava aos incriveis a 20 de pressão alta varias vezes chegava da linha que eu terminava e corria ao pronto socorro , ligava para o trafego para me substituir os cara davam risada e falavam que eu tava de corpo mole.
Eu não tinha mais minha familia por causa dessa empresa.
Nos mes de maio me demitiram sem me informar o motivo , mas me deram carta de referencia.
Eu estive em um cardiologista para me examinar,então fiquei indo trabalhar meu tempo de descanso ia ao medico,fiz todos os exames e acusou em mim estress, fadiga , pressão alta ,tomei tanto remedio que alguns inchavam minhas pernas.Sempre tinha que estar ausente da empresa por motivo de doença,coisa que eu não tinha antes.
Mas confio na justiça e parece que vai ser feita.
Motorista na breda é perseguido até pelo diretor nas rodovias,ele manda o motorista descer ou ir para garagem ser masacrado pela disciplina da empresa.Quando tem reuniões dos orelhudos que se acham os donos da gente,levamos sermões parece coisa de muleque,agente termina a linha e vai as reuniões sem descanço,chegamos oito e meia a reunião começa as dez e meia,depois agente se vira pra pegar carona para nossas casas,e ainda tem linha pra começar as 13:30.
Barbaridade,ainda somos ameaçados,chingados por todos nas estradas.
Moral da historia (somos herois)
Abraço
E isso mesmo eu também trabalho em uma empresa de transporte urbano parece q estamos em uma ditadura somos praticamente obrigados a ficar 15 dias sem folgar a empresa faz oq qr e a URUBUPUNGÁ esse e o nome da empresa ate quando vamos ficar nas mãos deles eim senhores do ministério do trabalho e tem mais qualquer coisa quer dar suspensão na gente se faltar a rendição a tarde nos somos obrigados a continuar trabalhando mesmo dando já o nosso horário se nos assim não fazer dão suspensão na gente não somos obrigados a trabalhar depois do nosso horário chega disso se não temos o apoio do sindicato precisamos da força do ministério do trabalho.
Quero saber sobre as folgas semanais fico os 4 finais d semana nos pátios d postos minha empresa tem como folga mas e meu lar e minha familia deicho pra lá quero minhas folgas em casa com minha familia mulher filho filha e neta.
Tenho uma carga horaria de 15 horas ao dia ,dessas 15 horas faço a linha das 04:20 até as 11:00 e depois fico na garagem da empresa e retorno para a linha ás 16:00 horas e termino ás 20:00 horas a empresa não paga horas extras e nem os 30 por cento não batemos ponto e não temos sindicato e sempre ficamos devendo horas para a empresa o que posso fazer para que regularise essa cituação sendo que não temos um cartão de ponto para provar essas horas e só temos um papel para marcar as horas mas não tem nada de timbre da empresa disendo que é o controle de funcionarios da mesma; Por Favor Me Ajude.
É isso ai pessoal tem que ter atitude, trabalhei nas estrada que não são nada boasmais de 10 anos e dirigia por mais de 15 até 20 horas por dia é um absurdo, e esse tal de sindicato dos motorista só quer nossas contribuição, parabens para o ministerio pela atitude.
Acho que o Ministério Público deveria investigar mais além, daí vai encontrar muito mais ilegalidade desta empresa ” SACANA ” que cresce a custa de serviço escravo ” branco “.
Meu esposo trabalha lá, e o que ele mais quer é sair, só que eles judiam dos funcionários até que eles cansem e peçam as contas, é pior que funcionário público para mandar embora.
O pior é querer que o motorista fique à sua disposição em seu telefone celular ” particular, se quer dão rádio e/ou celular da própria empresa e ainda vem querer exigir isso, é um completo absurdo, e ainda dão advertência quando o celular do motorista fica desligado.
Estou completamente INDIGNADA com esta situação e empresa, a justiça precisa prevalecer, é um absurdo tudo isso, espero sinceramente que haja alguém que faça algo para mudar tudo isso.
fui mandado embora com 19 dias para acabar a estabilidade da cipa ,consegui me recandidatar e fui eleito com 70% dos votos mas a empresa nao quer me admitir ,me ofereceram 700,oo reias pra eu deixar quieto o assunto, o gerente geral falou que so ia voltar por ordem da justica ,me ajudem nao sei o que fazer.ja se faz 05 meses que estou desenpregado.
trabalho na Gracimar faz 1 ano não recebo as hora extra entro as 5 da manha e saio as sete da noite é vc ainda fala que o ministério público não sabe desa sacanagem todo sabem não faz nada porque são comprado
ñ diga isso da da empresa, amigo um dia vc pode precisar
pois pa mim é ótima
Estou na empresa a três meses,ate agr nao tenho o q reclamar,mas vejo muitos dos meus companheiros trabalhando de mais,chegam fazer ate 16 hrs no dia e sem falar se nao fizer são ameaçados e humilhados pelo nosso chefinho…Djalma e companhia.
essa empresa gosta mesmo de desfazer dos motoristas se reclamar te ameaça tira de escala se vc se nega a fazer um serviço te joga no plantão e tem mais temos a pior remuneração de salario acho que se desse o
vale refeição não teria tanta vaga para preenche nessa empresa e sempre pega mais ninguém fica esse e meu comentario
O assédio moral gera indenizações. A Justiça do Trabalho brasileira é extremamente paternalista o que significa que está a disposição dos trabalhadores para atender não só este, mas outros tipos de demandas. Ao sair da empresa o trabalhador tem o prazo de 2 anos para ingressar com ação trabalhista, pleiteando todas as verbas trabalhadas e não pagas. Fiquem atentos.
Como falei acima na época tinha três meses de empresa,nada a reclamar mas,agr to vendo como somos escravos fazemos 10,12 ate 14 hrs trabalhadas no disco rodado e eles pedem pra marca nas fichas 9:20 e pra receber as hrs restante é uma briga,fazemos os tres turnos no fim de semana e no dia de descanso temos que marca folga na ficha e fazer especial. TJ ou rodoviário,sob varias ameaça do lado dos lideres e chefinhos ( Jefferson&cia)
Motoristas da Breda Serviços….Verdadeiros Herois.
boa tarde trabalho na breda transportes,aqui os motoristas quando vam sai de ferias sao obrigado a,assina as ferias so que nao saem,temos q contua trabalhando . .Nos temos dereito de uma folga semanal so que agenti nao folga porque poem agenti pra fazer espeçial,ou seja somos obrigado a trabalha na folga porque . .(O jeferson eo Dijalma tira os Motoristas de Escala Isso Quando não Fica .Suspenso das Atividades
Viação bertioga pertence ao grupo sobral motoristas são obrigados a fazer o transporte escolar do municipio sem o curso de escolar no municipio de bertioga sp cade os orgão de transito para o municipio e a empresa considera normal quanto acontece um acidente o motorista se ferra todo
trabalhei na urubupunga turismo tanto na manuteçao eles fazem as mesma coisa …
essas empresas deveriam por um balanço com ministerio publico e com ministerio do trabalho
me roubaram o cracha ea empresa me cobrou 400 $ mesmo eu tendo b.o em maos sendo que por uma vez o cracha quebrou e me cobram 10 $ isso e justo ?