Antônio Carlos Coutinho Nogueira e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, donos da EPTV, afiliada da Rede Globo em Campinas, estão a frente da Usina Ester, que conseguiu na Justiça Federal reintegração de posse da área em que fica o Assentamento Milton Santos, em Americana, no interior de São Paulo. Com a decisão, 68 famílias estão ameaçadas de despejo no próximo dia 30. A área é considerada modelo em técnicas de agroecologia e na produção de alimentos sem veneno. A Repórter Brasil tentou contato com ambos para obter uma posição sobre a situação por meio da assessoria de imprensa da Usina Ester e da rede EPTV, mas não obteve retorno. A assessoria da Usina limitou-se a informar que “aguarda o cumprimento da decisão judicial”.

Além dos dois empresários, representantes do  grupo Abdalla também têm interesse no processo. Foram eles que arrendaram o terreno para a Usina Ester e que hoje alegam serem os legítimos proprietários da área. Ninguém ligado ao grupo, que foi um dos mais poderosos do estado até a década de 1980, foi encontrado para comentar o caso.

Horta cresce no assentamento Milton Santos, que é referência em agroecologia e produz  verduras, frutas e raízes (Foto: Eduardo Kimpara / Flickr (CC))

Nos balanços financeiros da Usina Ester disponíveis para download no site da empresa, Antônio Carlos Coutinho Nogueira figura como presidente do conselho administrativo da companhia*, e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, seu irmão, como acionista e membro do mesmo conselho, ao lado de outros parentes. Eles detêm a concessão de 5 veículos —duas estações de rádios e três canais de televisão, quatro em São Paulo e um em Minas Gerais—, segundo informações do site “Os Donos da Mídia”, que reúne informações sobre os principais proprietários de canais de mídia do país (veja o perfil de Antônio Carlos e de José Bonifácio na página do projeto).

Os irmãos José e Antônio, concessionários de mídia e acionistas da Usina Ester (Foto: Divulgação)

Ambos são filhos de José Bonifácio Coutinho Nogueira, ex-diretor da TV Cultura que fundou em 1979 o grupo das Emissoras Pioneiras de Televisão (EPTV), conjunto de retransmissoras da Rede Globo de Televisão no interior de São Paulo. Além das atividades como empresário no setor de comunicações, o fundador da EPTV também acumulou cargos e esteve próximo de figuras significativas da política brasileira. Foi secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, no governo de Carvalho Pinto (1959-1963), e secretário de Educação durante a gestão do governador biônico Paulo Egydio Martins (1975-1979).

A concentração de meios de comunicação nas mãos de políticos ou grandes grupos empresariais é um fenômeno recorrente no Brasil, de acordo com Pedro Ekman, membro de entidade da sociedade civil que estuda e trabalha sobre o direito à comunicação no país, o coletivo Intervozes. Ele explica que, como as concessões de rádio e televisão levam em conta muito mais um critério econômico do que social, isso tende a concentrar os meios de mídia nas mãos de poucos grupos ou pessoas com maior poder aquisitivo.

“A falta de uma política de redistribuição entre mais atores públicos e privados, de diferentes estratos sociais, acaba gerando essa coincidência entre proprietários de terras e concessionários de meios de comunicação”, avalia.

Família Abdalla
A confusão jurídica que ameaça as famílias hoje está relacionada ao histórico do “Sítio Boa Vista”, como é conhecida a propriedade. A Usina Ester alega ter direito sobre a área por ter arrendado o terreno do grupo Abdalla, fundado pelo empresário José João Abdalla —que respondeu em vida a mais de 500 processos judiciais, segundo levantamento disponível no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre os processos está o movido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 1976, que conseguiu o terreno como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas.

Do INSS a área foi repassada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), onde, em 2006, as 68 famílias de camponeses foram assentadas. O terreno estava ocupado pela plantação de cana de açúcar da Usina Ester, mas, na Justiça Federal, o órgão conseguiu em dezembro de 2005 garantir a implantação do projeto de agroecologia, hoje tido como modelo no interior de São Paulo. A decisão foi revertida no final do ano passado, quando, por meio de outro processo, a Usina Ester e o Grupo Abdalla alegam ter quitado as dívidas que resultaram na desapropriação e readqurido o terreno.

O grupo Abdalla figurou durante mais de 50 anos como um dos mais poderosos conglomerados econômicos do Estado de São Paulo. Constituído a partir dos anos 1920 pelo empresário José João, o empreendimento manteve negócios com empresas que iam desde o ramo têxtil até bancos, na área financeira, ou outros investimentos rurais ou industriais. Seu fundador também teve carreira política, pela qual passou nos cargos de vereador, deputado estadual e federal e secretário do Trabalho, Indústria e Comércio de São Paulo, na gestão do governador Ademar de Barros (1947-1951).

Cercados por veneno
Visto por imagens de satélite, o Assentamento Milton Santos aparece cercado por extensas plantações de cana de açúcar. Maria de Fátima da Silva, moradora da área e dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), diz que o uso recorrente de veneno pela Usina Ester prejudica até hoje a lavoura dos produtores do assentamento. “O uso de agrotóxicos na região é um dos maiores conflitos”, aponta.

Terreno onde está o assentamento Milton Santos (em roxo) está cercado pela produção de cana de açúcar da Usina Ester S/A (Fonte: Wikimapia)*

Diante da possibilidade de despejo, as famílias têm realizado mobilizações e defendido que a presidência da República decrete a desapropriação da área — medida que, na avaliação dos assentados, pode reverter a reintegração de posse determinada pela Justiça Federal. No último dia 15, terça-feira, manifestantes ocuparam a sede do INCRA em São Paulo (SP) para pressionar o governo federal. Outros deram início nesta semana a uma greve de fome em frente ao escritório da Secretaria da Presidência da República em São Paulo (SP), que fica na região da Avenida Paulista. Na quarta-feira, 23, outro grupo de assentados ocupou a sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, também em São Paulo (SP).

Segundo manifesto redigido por agricultores do assentamento, Lula foi o “presidente da República que, em 2006, assinou a concessão do terreno do Assentamento Milton Santos para fins de reforma agrária”. Eles pedem que o ex-presidente interceda junto a Dilma Rousseff (PT), para que ela assine o decrete de desapropriação da área e reverta a situação judicial em favor do assentamento. O manifesto pode ser lido na íntegra aqui.

*Ao contrário do divulgado anteriormente, Antônio Carlos Coutinho Nogueira é presidente do conselho administrativo da Usina Ester S/A e não da companhia como um todo; e o mapa do assentamento Milton Santos é de fato menor, como foi apontado. Notícia atualizada às 14h30 de segunda-feira, 28, para corrigir estas duas informações.